03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 20:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2025 20:04

Audiência Mediação realizada para 22/01/2025 10:30 1ª Vara da Comarca de Valença.
22/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 21:12

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:39

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Valença
10/12/2024 12:22

Audiência Mediação designada para 22/01/2025 10:30 CEJUSC da Comarca de Valença.
05/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0804056-06.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA MACHADO PARREIRA RÉU: OI S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, interposta em face da OI S.A., na qual postula a TUTELA DE URGÊNCIA de caráter antecipado, com a finalidade de restabelecimento dos serviços de telefonia fixa do número (24) 2452-6767, eis que não houve qualquer motivo para a suspensão dos serviços entre outros requerimentos.

Com a petição inicial seguiram os documentos do id’s 152717583/152717596.

Decido.

A competência para o processamento e julgamento das ações que versem sobre matéria cível é do juízo da 1ª Vara, conforme decidido na Resolução 31/2022.

Portanto, incompetente este Juízo para processar e julgar o presente feito.

Face ao exposto, DECLINO da competência para o juízo da 1ª Vara da Comarca de Valença.

Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se os autos.

Intimem-se.

VALENÇA-RJ, 26 de novembro de 2024.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz de Direito
26/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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