11/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:14

Outras Decisões
16/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:15

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:49

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 20:13

Expedição de Mandado.
14/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
13/01/2025 19:15

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:43

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 14:03

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802250-74.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZALMIREZ JOSE DA COSTA EXECUTADO: SONIA CRISTINA COSTA DA CUNHA SANTANA Reconsidero index 140704764, eis que em sede de Juizados Especiais não há incidência de honorários advocatícios previstos no art. 523 do CPC, pela fase de execução de sentença, diante da ausência de previsão na lei especial que rege os Juizados Especiais.

Assim, intime-se a ré/revel, por OJA, para pagamento da quantia de R$18.672,06, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora , nos termos do art. 841, §2º, 854, §2º c/c 274, p. único, todos do CPC." NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
27/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:44

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 09:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2024 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:46

Transitado em Julgado em 14/08/2024
01/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ZALMIREZ JOSE DA COSTA em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 20:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 16:10

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2024 16:10

Recebidos os autos
08/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
08/05/2024 10:41

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/05/2024 10:41

Juntada de Ata da Audiência
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 11:37

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 17:06

Audiência Conciliação designada para 07/05/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/03/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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