22/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:39

em cooperação judiciária
17/07/2025 10:39

Não conhecidos os embargos de declaração
14/07/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:16

em cooperação judiciária
09/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Processo: 0801023-96.2022.8.19.0025 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMUEL MORAES DO VAL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de cumprimento de sentença do valor principal, incluída a multa por descumprimento de decisão judicial, no valor de R$ 17.694,44, id. 111686256.

Parte executada não se manifestou nos autos, que foram remetidos à Central de Cálculos, tendo sido elaborado cálculos no valor de R$ 10.495,37, incluída a multa por descumprimento da decisão judicial, id. 129356432.

A parte executada impugnou os cálculos não concordando com a multa incluída, uma vez que todos os valores devidos foram integralmente pagos.

Id. 139255277.

Manifestação da parte exequente, id. 142710921.

Relatado.

Decido.

Acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada.

Isso porque, os atrasados foram regularmente quitados nestes autos, tendo sido o benefício da autora atualizado com DIB correto, razão pela qual entendo que a aplicação da multa cominatória perdeu sua eficácia, podendo, nesse caso, até mesmo ocasionar o enriquecimento sem causa da parte autora, ora exequente.

Em sendo assim, intime-se a parte exequente para juntar aos autos nova planilha do débito, excluindo-se o valor das astreintes.

Em seguida, dê-se vista ao executado e voltem-me para análise.

ITAOCARA, 19 de novembro de 2024.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
27/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:38

Outras Decisões
23/10/2024 14:12

Conclusos para decisão
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 10:02

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
21/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024 23:59.
10/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 12:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/10/2023 12:21

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/10/2023 18:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/09/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
21/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
30/04/2023 14:48

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2023 00:17

Decorrido prazo de HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA em 26/01/2023 23:59.
17/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 17:43

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 18:04

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:04

Expedição de Certidão.
25/10/2022 00:34

Decorrido prazo de HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.
20/10/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:23

Conclusos ao Juiz
13/10/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:10

Expedição de Certidão.
21/09/2022 00:20

Decorrido prazo de HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:11

Conclusos ao Juiz
12/09/2022 09:59

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:18

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:30

Decorrido prazo de HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA em 16/08/2022 23:59.
15/08/2022 16:36

Conclusos ao Juiz
08/08/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 00:05

Decorrido prazo de JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:42

Expedição de Certidão.
04/08/2022 00:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOOCIAL em 03/08/2022 23:59.
01/08/2022 15:03

Expedição de Informações.
01/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:26

Juntada de aviso de recebimento
29/07/2022 16:25

Expedição de Ofício.
27/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2022 17:12

Conclusos ao Juiz
25/07/2022 17:11

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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