23/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:20

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
28/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo: 0807156-84.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA LUIZA SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO I – RELATÓRIO 1 - Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência ajuizada por Maria de Fatima Luiza Souza em face do Município de Nova Friburgo e do Estado do Rio de Janeiro, objetivando obrigação de fazer. 2 – O Município réu e o Estado réu apresentaram contestações (índices 73748930 e 77561044). 3 – A parte autora informou que já iniciou o tratamento médico, motivo pelo qual, requereu a extinção do presente processo (índice 121005686). 4 – Manifestação do Ministério Público no sentido de deixar de oficiar nos presentes autos (índice 112682355). 5 - O réus não se opuseram ao pedido de extinção do processo (índices 146248778 e 149622410).

II – FUNDAMENTOS 1 – Diante da desistência, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, artigo 485, inciso VIII).

III – DISPOSITIVO 1 - Homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. 2 – Com fundamento no artigo 90, ‘caput’, do CPC, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, observada a condição suspensiva de exigibilidade indicada no artigo 98, parágrafo 3º, do CPC, em razão da gratuidade que lhe foi deferida (índice 33). 3 – Publique-se.

Intimem-se. 4 – Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NOVA FRIBURGO, 27 de novembro de 2024.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
27/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:24

Extinto o processo por desistência
27/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento
13/10/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:06

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LUIZA SOUZA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:56

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 14:26

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 12:13

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:03

Expedição de Mandado.
31/08/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 18:15

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 16:41

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 14:55

Expedição de Mandado.
11/08/2023 14:53

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:17

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 09:15

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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