28/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ALEX SANDRO PARGA VICENTE em 31/03/2025 23:59.
23/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ALEX SANDRO PARGA VICENTE em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 18:44

Juntada de Petição de ciência
26/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:01

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
25/03/2025 11:03

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 07:38

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 13:22

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:18

Expedição de Mandado.
20/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:30

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
18/03/2025 11:11

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 21:57

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 02:47

Decorrido prazo de FERNANDA HUGUENIN em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCELO BERNARDES BRASIEL em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:51

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCELO BERNARDES BRASIEL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA HUGUENIN em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA HUGUENIN em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCELO BERNARDES BRASIEL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ALEX SANDRO PARGA VICENTE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:25

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 19:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
01/12/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/11/2024 09:48

Expedição de Informações.
27/11/2024 17:00

Expedição de Ofício.
27/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0805459-13.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTIDADE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TRÊS RIOS ( 29162458 ) INDICIADO: ALEX SANDRO PARGA VICENTE O réu foi devidamente notificado para apresentação da Defesa Preliminar no prazo de 10 dias (art. 396, do CPP).

Defesa Preliminar apresentada e acostada no id. 144911902.

No entanto, a defesa apresentada pelo denunciado não é capaz de ensejar a rejeição da denúncia ou mesmo a absolvição sumária, visto que nesta fase vigora o princípio do in dúbio pro societate.

O fato imputado ao réu constitui crime e não estando presentes os motivos elencados no art. 397 do CPP, foram preenchidos todos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de ação, com destaque para a chamada justa causa.

Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado ALEX SANDRO PARGA VICENTE, por violação à norma do art. 33 da Lei n. 11.343/06.

Designo o dia 04/12/2024, às 15:30h, para audiência de instrução e julgamento.

Cite-se e requisite-se o réu.

Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas.

Ciência ao Ministério Público e Defesa.

TRÊS RIOS, 18 de novembro de 2024.

ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO Juiz Titular
26/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:12

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 17:12

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 20:59

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:15

Recebida a denúncia contra ALEX SANDRO PARGA VICENTE (INDICIADO)
18/11/2024 10:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 15:30 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
14/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA HUGUENIN em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
19/10/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 13:19

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:14

Expedição de Informações.
16/10/2024 13:13

Expedição de Ofício.
16/10/2024 13:00

Expedição de Ofício.
16/10/2024 12:57

Expedição de Ofício.
16/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:50

Expedição de Ofício.
16/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:28

Juntada de Petição de denúncia (outras)
16/09/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 09:58

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
08/09/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:09

Recebidos os autos
06/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian
06/09/2024 11:08

Juntada de petição
05/09/2024 19:42

Juntada de petição
05/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:13

Juntada de mandado de prisão
05/09/2024 16:50

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/09/2024 16:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/09/2024 16:47

Audiência Custódia realizada para 05/09/2024 13:14 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
05/09/2024 16:47

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:45

Audiência Custódia designada para 05/09/2024 13:14 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian.
04/09/2024 12:55

Juntada de petição
03/09/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/09/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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