14/03/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:42

Baixa Definitiva
03/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2025 12:29

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:29

Transitado em Julgado em 27/01/2025
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FABIO TIMBO FURTUNA em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0841929-45.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO TIMBO FURTUNA EXECUTADO: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A sentença condenou o réu a: 1)condenar o réu a proceder com a exclusão dos dados da parte autora do cadastro restritivo SCPC, devendo ser expedido ofício, pelo cartório, nos termos da Súmula 144 do TJRJ; 2) condenar o réu a cumprir o acordo validado em 30/05/2023, sob protocolo de nº 00186730, que condiz com a entrada de R$ 100,00 e mais 37 parcelas sucessivas de 247,00, com abatimento dos valores já quitados, no prazo de 05 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de R$ 500,00, por cobrança indevida; 3) condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$8.000,00, a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros mensais desde a citação.

A parte autora executa o valor de R$ 9.284,00.

O réu, em liquidação extrajudicial (decretada em 15/02/23), sustenta ser devido o valor de R$ 8.000,00.

Merecem ser acolhidos os embargos.

Verifico que o réu está em liquidação extrajudicial.

Logo, diante da manifestação do autor, concordando com o valor apresentado pelo réu, tenho o débito devido no valor de R$ 8.000,00.

Dispõe o Enunciado 2.14 Do Aviso Conjunto n 25/2024: “Na hipótese de decretação de Liquidação Extrajudicial de empresa, terá prosseguimento a ação que demandar quantia ilíquida para, se for o caso, posterior habilitação do crédito perante o Liquidante (art 34, da Lei nº.6024/74 c/c art. 6º, §1º, da Lei nº.11.101/2005). “ Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para fixar o valor devido pelo réu em R$ 8.000,00.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
13/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:22

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 14:07

Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:58

Outras Decisões
05/09/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de CASSIO MAGALHAES MEDEIROS em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2024 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:46

Transitado em Julgado em 03/06/2024
18/04/2024 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 13:38

Não recebido o recurso de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-85 (RÉU).
10/04/2024 07:11

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:26

Decorrido prazo de FABIO TIMBO FURTUNA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 21:25

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
20/01/2024 12:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/01/2024 12:57

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2024 12:57

Recebidos os autos
11/12/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
11/12/2023 15:58

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2023 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/12/2023 15:58

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 16:49

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 16:49

Audiência Conciliação designada para 11/12/2023 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/11/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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