05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de GISELE MARIA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de YAN MONTEIRO CHAVES em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO a tempestividade da impugnação apresentada pelo município, vide id. 184220318.

Ressalta-se réplica no id. 199870802.

As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.
09/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 28/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BENEDITO FELIPE SOARES DOS REIS - CPF: *78.***.*02-53 (EXEQUENTE).
20/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
01/12/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0819879-14.2024.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENEDITO FELIPE SOARES DOS REIS EXECUTADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA O art. 99, § 3º do CPC estabelece a presunção de veracidade da mera alegação de insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais quando afirmada por pessoa natural, e que tal presunção, no entanto, como sabido, não é absoluta, podendo o Magistrado determinar a comprovação de tal estado.

O artigo 17, X da Lei Estadual nº 3.350/99 dispõe que os maiores de 60 anos que recebam até 10 salários-mínimos serão isentos do pagamento das custas processuais, mas não a taxa judiciária.

Assim, venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda das seguintes páginas – “identificação do contribuinte e declaração de bens e direitos”, ou promova a juntada nos autos a informação extraída do sítio da receita (no link "situação da declaração" ou consulta de restituição), a qual indique que a declaração não consta no banco de dados da receita.

Prazo de 10 dias.

VOLTA REDONDA, 27 de novembro de 2024.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
27/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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