23/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
19/09/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/09/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 07:02

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:53

Processo Reativado
29/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:53

Processo Desarquivado
28/08/2025 18:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/07/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
20/07/2025 17:29

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:06

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 13:39

Juntada de mandado
17/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/07/2025.
13/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 03:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0861901-28.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN HENRIQUE SILVA DO VALE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Junte a parte autora a planilha do débito.

DUQUE DE CAXIAS, 8 de julho de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
09/07/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:46

Recebidos os autos
08/07/2025 10:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:39

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de ALAN HENRIQUE SILVA DO VALE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/04/2025 11:54

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 11:54

Recebidos os autos
03/04/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
03/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 03:41

Conclusos para despacho
03/04/2025 03:41

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 03:41

Recebidos os autos
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
06/02/2025 14:36

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
06/02/2025 14:36

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 14:16

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 10:24

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0861901-28.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN HENRIQUE SILVA DO VALE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 27 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
27/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:12

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:12

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
27/11/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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