21/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:55

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:50

Juntada de acórdão
09/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 15:12

Juntada de petição
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:26

Juntada de decisão monocrática segundo grau
30/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:40

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826635-07.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que quem assume obrigação de arcar com 48 prestações mensais no valor de R$1.560,36, referentes à aquisição de veículo, sem contar despesas de manutenção, combustível e imposto, não pode ser considerado hipossuficiente nos termos da lei.

Neste sentido, a Súmula n.º 288 do E.

TJRJ: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Portanto, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado para recolher as custas processuais de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
27/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONALDO DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*33-86 (AUTOR).
27/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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