30/05/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:46

Baixa Definitiva
27/05/2025 22:22

Expedição de Certidão.
25/05/2025 01:02

Expedição de Certidão.
25/05/2025 01:02

Transitado em Julgado em 25/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FABIANE MONTEIRO CERQUEIRA LEITE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de DANIEL MENDES DE ANDRADE em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0829833-43.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANE MONTEIRO CERQUEIRA LEITE, DANIEL MENDES DE ANDRADE RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que a ré se encontra em recuperação judicial e, conforme posição do STJ quaisquer atos expropriatórios devem ser decididos pelo Juízo da Recuperação Judicial.

Assim, venha a planilha de débitos atualizada, caso não esteja nos autos, para expedição de certidão de crédito para habilitação do autor.

Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquive-se.

PRI RIO DE JANEIRO, 26 de abril de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
29/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:30

Transitado em Julgado em 21/01/2025
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0829833-43.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANE MONTEIRO CERQUEIRA LEITE, DANIEL MENDES DE ANDRADE RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença.

Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração.

O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios.

Assim, rejeito os embargos.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
26/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 14:20

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de FABIANE MONTEIRO CERQUEIRA LEITE em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de DANIEL MENDES DE ANDRADE em 01/11/2024 23:59.
21/10/2024 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
12/10/2024 15:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/10/2024 15:49

Juntada de Projeto de sentença
12/10/2024 15:49

Recebidos os autos
03/10/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
02/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:33

Outras Decisões
04/09/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:53

Outras Decisões
20/08/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0950200-41.2024.8.19.0001

Aparecida Donizete Soares

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Gabriel Escorcio Sabino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/11/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0827754-91.2024.8.19.0209

Pamela de Abreu Tavora

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Pamela de Abreu Tavora

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0003845-47.2019.8.19.0203

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Pedro Henrique Ferreira Pinto

Advogado: Osorio Sergio de Souza Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809912-74.2023.8.19.0002

Jose Carlos Torres Cabral

Myriam Pinto de Almeida

Advogado: Filipe Mota Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0941477-33.2024.8.19.0001

Marcia Vitorino

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Franciana Vaz Branco Pecanha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 11:15

Exibir Processo