04/12/2024 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 16:01

Baixa Definitiva
29/11/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0838604-72.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL RAMALHO NUNES RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Diante da transação extrajudicial obtida pelas partes em fase de cumprimento de sentença, HOMOLOGO o acordo de ind. 156014538 realizado nos termos da sentença prolatada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Despesas processuais devidas integramente pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida, na forma da sentença prolatada, porquanto as partes não podem transigir sobre tributos e taxas visando diminuir o pagamento destes, sob pena de caracterizar renúncia fiscal não prevista em lei e lesão ao Fundo Especial do TJRJ.

Honorários advocatícios na forma avençada.

Ante a manifestação da parte ré em ind. 152604333, de que não tem interesse no prosseguimento do recurso de apelação, homologo a sua desistência.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
27/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/11/2024 17:18

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:11

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:51

Embargos de declaração não acolhidos
25/09/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:16

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:16

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 21/08/2024 23:59.
11/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:03

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:07

Juntada de Petição de informação
09/04/2024 16:00

Apensado ao processo 0829807-10.2023.8.19.0038
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:01

Outras Decisões
13/03/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:10

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
13/08/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:57

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 08/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:48

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/07/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
17/07/2023 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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