14/02/2025 16:42

Baixa Definitiva
14/02/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:42

Baixa Definitiva
21/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:24

Transitado em Julgado em 21/01/2025
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de DANIELE COSTA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0819935-18.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE COSTA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2024 11:51

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 11:51

Recebidos os autos
08/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
30/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
26/10/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 01:42

Recebidos os autos
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
29/08/2024 16:01

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2024 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/08/2024 16:01

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2024 10:33

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LIBERO COELHO DE ANDRADE FILHO em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 10:21

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 10:21

Audiência Conciliação designada para 29/08/2024 14:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/06/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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