11/02/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:31

Baixa Definitiva
11/02/2025 13:31

Juntada de petição
17/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:47

Transitado em Julgado em 16/01/2025
08/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CELIA REGINA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0827936-89.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELIA REGINA DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 19:05

Conclusos para julgamento
17/11/2024 19:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/11/2024 19:29

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 19:28

Recebidos os autos
22/10/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
22/10/2024 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/10/2024 10:27

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 00:09

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 15/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/09/2024 14:35

em cooperação judiciária
13/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 09:42

Audiência Conciliação cancelada para 27/09/2024 12:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/09/2024 06:00.
04/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 12:55

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2024 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 14:52

Audiência Conciliação designada para 27/09/2024 12:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/08/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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