02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0842603-23.2023.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA PIRES DE CASTRO, JAILSON CARDOSO CAJUEIRO RÉU: PAMELLA ALCANTARA SANTOS *27.***.*43-83, PAMELLA ALCANTARA SANTOS, GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Defiro a penhora on-line de R$ 19.923,23, na modalidade reiterada, devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.

Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, (sec) 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: "13.8.

PENHORA DE BENS - NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.".

Voltem em 30 dias para juntada do resultado.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:01

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0842603-23.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA PIRES DE CASTRO, JAILSON CARDOSO CAJUEIRO RÉU: PAMELLA ALCANTARA SANTOS *27.***.*43-83, PAMELLA ALCANTARA SANTOS, GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Defiro a penhora on-linede R$ 19.923,23 (id. 182173896 ) em desfavor dos réus PAMELLA ALCANTARA SANTOS *27.***.*43-83 e PAMELLA ALCANTARA SANTOS, devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.

Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.

PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.”.

Penhora on-line efetivada nesta data.

Voltem em 10 dias para juntada do resultado.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
08/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de PAMELLA ALCANTARA SANTOS em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de PAMELLA ALCANTARA SANTOS *27.***.*43-83 em 30/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 Ato Ordinatório Processo: 0842603-23.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA PIRES DE CASTRO, JAILSON CARDOSO CAJUEIRO RÉU: PAMELLA ALCANTARA SANTOS *27.***.*43-83, PAMELLA ALCANTARA SANTOS, GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Procedo a intimação da parte ré para o pagamento do débito apontado (R$19.923,23), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

ANA BEATRIZ DA CRUZ BARROSO
07/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:56

Transitado em Julgado em 07/05/2025
06/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:49

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:52

Recebidos os autos
21/03/2025 08:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/01/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de PAMELLA ALCANTARA SANTOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de PAMELLA ALCANTARA SANTOS *27.***.*43-83 em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

1) Defiro JG.

Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao (s) recorrido (s).

Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam ao E.

Conselho Recursal.
26/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:25

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024 19:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/10/2024 19:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JAILSON CARDOSO CAJUEIRO em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/04/2024 01:10

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 01:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 01:10

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2024 01:10

Recebidos os autos
25/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
25/04/2024 13:09

Revisão do Projeto de Sentença
24/04/2024 09:14

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 09:14

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2024 09:14

Recebidos os autos
26/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
26/03/2024 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/03/2024 12:08

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de PAMELLA ALCANTARA SANTOS em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/03/2024 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de JAILSON CARDOSO CAJUEIRO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ANDREA PIRES DE CASTRO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de THASSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/01/2024 10:24

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2024 10:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/01/2024 16:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 10:38

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2023 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/12/2023 10:38

Juntada de Ata da Audiência
15/12/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 11:26

Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/11/2023 11:26

Distribuído por sorteio
16/11/2023 11:26

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
16/11/2023 11:25

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:25

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:24

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:24

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:24

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:23

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:23

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:23

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:22

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:22

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:22

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:21

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:21

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:21

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:20

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:20

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:20

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:20

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:19

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:19

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:19

Juntada de Petição de outros anexos
16/11/2023 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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