23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:23

Juntada de extrato de grerj
02/05/2025 16:11

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 16:53

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:30

Cancelada a movimentação processual
16/02/2025 00:20

Decorrido prazo de TAINA CARVALHO SILVEIRA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:20

Decorrido prazo de LOURENA VALPASSO MONTEIRO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:34

Expedição de Informações.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 15:20 Vara Única da Comarca de Silva Jardim.
06/02/2025 16:07

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:35

Expedição de Informações.
13/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 15:20 Vara Única da Comarca de Silva Jardim.
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: 28820-000 DECISÃO Processo: 0801066-91.2023.8.19.0059 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO DE BASTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1-Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta JOSÉ ANTÔNIO DE BASTOS em face de ENEL ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC.

Não havendo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.

Trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90.

O art. 6º, VIII, da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossímeis suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque.

Assim, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações.

O ponto controvertido de fato refere-se à existência de responsabilidade do réu na reparação de danos à parte autora em razão de acidente de moto provocado por choque elétrico decorrente de fiação elétrica oriunda de um poste que estava caído no chão, levando o amigo do autor à óbito devido a descarga elétrica e provocando traumas psicológicos no autor sendo diagnosticado com Transtorno do Estresse Pós-traumático, laudo id. 78370205.

Intimados em provas, a parte ré informa não possuir mais provas a produzir, a parte autora requereu a produção de prova documental suplementar e prova oral de depoimento testemunhal, visto que as testemunhas presenciaram os fatos descritos na inicial.

Assim sendo, DEFIRO a produção de prova documental e oral requeridas pela parte autora. 2- Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma presencial, para o dia 06/02/25, às 15h20min.

Rol id. 149386301 (03 testemunhas) , observada a limitação de 3 testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do NCPC).

Caberá ao advogado do autor a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova.

Intime-se.

SILVA JARDIM, 19 de novembro de 2024.

DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular
26/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 15:27

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:08

em cooperação judiciária
15/08/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/03/2024 23:59.
07/02/2024 18:43

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 15:13

Expedição de Mandado.
16/11/2023 18:15

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:37

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 09:37

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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