25/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:02

Expedição de Ofício.
04/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2025 14:30 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:11

Expedição de Ofício.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0811766-82.2023.8.19.0203 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ESPÓLIO DE JULIETA MANDARINO CERQUEIRA REPRESENTANTE: ALEXANDRA SIQUEIRA DIAS, ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES RÉU: FABIANY COSTA DE MORAES Trata-se de ação de imissão de posse entre as partes acima epigrafadas, em que sustenta o espólio autor, em síntese, que o terreno localizado na Rua Acapori, 564, Gardênia azul, Jacarepaguá, é o único bem imóvel do espólio de JULIETA MANDARINO CERQUEIRA; que o inventario perdura há 26 anos sem conclusão, principalmente por haver extenso litígio judicial com um comodatário que residiu por uma época em parte do imóvel; que o referido comodatário alegava falsamente ter havido turbação após o falecimento da Sra.

Julieta; que a controvérsia foi resolvida no processo nº 0018208-78.2015.8.19.0203, com sentença favorável aos herdeiros; que a parte da frente do terreno era ocupada pelo comodatário esbulhador; que havia apenas uma passagem para a parte de trás do terreno; que para conseguir ocupar a parte da frente do terreno, foi necessário efetuar uma construção aérea, visto que no térreo havia o litígio do referido comodatário; que comprou material para construção de um prédio com 4 apartamentos; que o herdeiro CLAUDIO residia na época em uma das unidades; que por conta do litígio contra o comodatário supracitado, que demorou mais de uma década, a divisão entre os herdeiros do pequeno prédio construído ficou para ser efetuada em momento posterior ao deslinde do feito, no inventário de JULIETA; que com o falecimento de CLAUDIO e com a conclusão favorável do processo, a parte da frente do terreno que estava sendo litigada com o comandatário ficou livre para ser usufruída e gozada pelo espólio; que a filha de CLAUDIO, FABIANY (ora ré), iniciou obras irregulares no local, construindo um muro cercando grande parte do terreno que acredita ter direito; que a ré, agindo motivada a resguardar grande parte do local para si e demais herdeiros de CLAUDIO, murou o terreno ao seu bel-prazer, ignorando os apelos de suas tias (herdeiras de JULIETA), além de ocupar integralmente o prédio (parte aérea), delimitando que o térreo faria parte da sua suposta herança; que o inventário de CLAUDIO ainda não foi efetuado e a fração que o mesmo teria direito no inventário de JULIETA ainda está em andamento, não sendo possível a construção de muro sem obter autorização no inventário de JULIETA.

Requer a concessão de medida liminar, condenando a requerida para, no prazo de 5 dias, desocupar o imóvel e desfazer a obra que nele foi edificada (MURO LATERAL E FUNDOS), divisões internas e demais obras, como escada, cozinha, garagem, retirada das janelas da parte dos fundos, e a entrada da herdeira ALDA REGINA deve ser restabelecida no canto esquerdo do terreno e proibindo qualquer construção no local, até o julgamento da lide.

Pugna, ainda, pela desocupação do imóvel, que a obra nele edificada seja desfeita, e a imissão de posse com uma servidão de passagem contínua com 1 metro de largura no canto esquerdo do terreno, com a condenação da ré em perdas e danos no valor de R$ 1.200,00.

A fls. 53578607, decisão que indeferiu o pedido liminar, ante a necessidade de maior dilação probatória.

A fls. 86308524, a representante do espólio autor comunica ter ficado sem energia elétrica, por conta da retirada do medidor pela ré, que permanecia efetuando obras no local.

AR de citação da ré a fls. 63940109 e certidão de ausência de apresentação de contestação a fls. 88250577.

A fls. 106886529, decisão decretando a revelia da ré.

A fls. 87606161, manifestação da ré sobre as alegações iniciais.

A fls. 118859051, determinação para manifestação da ré sobre a alegação do autor quanto a falta de energia no imóvel.

A fls. 125750439, decisão que deferiu parcialmente a tutela e determinou que a ré suspendesse toda e qualquer obra que vem realizando no imóvel objeto da lide, para que restituísse relógio medidor, para que fosse restabelecido o serviço de fornecimento de luz ao imóvel, e para que se abstivesse de impedir a passagem das demais herdeiras ao imóvel objeto da lide.

Foi deferida, ainda, a produção da prova oral, para oitiva das partes e testemunha do espólio autor.

A audiência de instrução e julgamento transcorreu conforme fls. 146357375, ocasião em que foi determinado que a ré trouxesse aos autos a comprovação de que a parte autora autorizou a modificação da servidão de passagem e que a parte autora trouxesse aos autos o RGI do imóvel, a comprovação de aquisição da posse/propriedade por Julieta Mandarino, a planta assinada por profissional inscrito no CREA delimitando toda a área objeto da lide e o habite-se de todas as construções realizadas.

Manifestação das partes a fls. 149039030, 150767433 e 151336628. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando a juntada, pelas partes, de diversos documentos, o que dá ensejo à vista da parte contrária, converto o julgamento em diligência e determino a vinda de alegações finais por memoriais, no prazo de 15 dias.

Intimem-se. ab RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
26/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:37

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2024 18:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 14:30 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/09/2024 18:06

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 17:03

Expedição de Informações.
05/09/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/09/2024 14:30 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/09/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 06:52

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 07:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2024 14:00 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/06/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 13:03

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 15:26

Expedição de Certidão.
14/11/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 18:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/07/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:06

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2023 00:18

Decorrido prazo de DANIELA ANDRADE DE SOUSA em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 08:42

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 08:41

Expedição de Certidão.
08/04/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:57

Distribuído por sorteio
04/04/2023 14:57

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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