04/09/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0809876-34.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZILA DA SILVA BRASIL RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Passo a sanear o processo, nos termos do artigo 357 do CPC.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não existem questões preliminares a serem analisadas neste momento.

Instados a se manifestarem, as partes não requereram outras provas.

O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autoraperante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”.

Com base no acrescido, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa.

Sendo assim, intimem-se e, após precluso o prazo, retornem conclusos para a sentença.

SÃO GONÇALO, 10 de abril de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
14/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de DAYANE DE SOUZA DUARTE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva.

Certifico, ainda, que a réplica é tempestiva. Às partes em provas, especificadamente.
26/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 15:39

Juntada de carta
12/07/2024 15:38

Juntada de carta
12/07/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:37

Expedição de #Não preenchido#.
09/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:07

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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