29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ALAN CARLOS GOMES em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 11/06/2025.
12/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:18

Outras Decisões
17/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:27

Deferido o pedido de
22/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 50ª Vara Cível da Comarca da Capital DECISÃO Processo: 0954166-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DEFIRO A Justiça Gratuita.

ANOTE-SE.

Queixa-se a parte autora de que a ré promove cobranças exorbitantes, as quais foram alvo de demanda judicial julgada procedente no juizado especial, e que, em virtude da cobrança indevida, a sua luz foi cortada, o que ensejou a impugnação administrativa.

Pretende a concessão da tutela de urgência para que o serviço seja restabelecido.

A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral.

A sua concessão pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Constata-se que um deles está presente no caso em exame, isto é, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Verifica-se que a hipótese trata de obstar a suspensão da prestação de serviço essencial, havendo impugnação específica do autor quanto às faturas questionadas, sendo o pedido de tutela em conformidade com os requerimentos expostos e o conjunto da postulação.

Incide no presente caso o verbete n° 195 desta Corte: “A cobrança desproporcional e abusiva da tarifa relativa a serviços essenciais autoriza a antecipação da tutela para o pagamento por consignação nos próprios autos pelo valor médio dos últimos seis meses anteriores ao período reclamado.” ISTO POSTO, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré não interrompa a prestação do serviço, bem como para que o restabeleça no prazo de 48 horas caso já tenha efetuado a interrupção, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução.

A manutenção da tutela está condicionada ao pagamento das faturas vencidas e vincendas.

As faturas impugnadas pelo autor deverão ser refaturadas pela média das seis últimas faturas não impugnadas, devendo a ré expedir novos boletos, que deverão ser emitidos com prazo razoável para pagamento.

CITE-SE e intime-se, valendo a presente decisão como mandado.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

GUILHERME PEDROSA LOPES Juiz Titular
26/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
26/11/2024 17:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800154-25.2024.8.19.0006

Ricardo Ferreira de Oliveira

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Dante Leonardo Novais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0807833-10.2024.8.19.0028

Marcele da Silva Santos

Municipio de Macae

Advogado: Perla Cosentino da Silva e Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0866622-69.2024.8.19.0038

Leandro Santos de Andrade

Point Car Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Maicon Bastos Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0806122-36.2024.8.19.0006

Benedita Maura da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Erlon Marcos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0803435-23.2023.8.19.0006

Jose Marcus da Costa Pagliares

Banco Bmg S/A

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2023 11:14

Exibir Processo