10/02/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:45

Baixa Definitiva
10/02/2025 13:45

Juntada de mandado
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/02/2025 12:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:14

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARAES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0840879-68.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME VALENTE ALMEIDA CARDOSO GUIMARAES RÉU: MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento
17/11/2024 12:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2024 12:30

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 12:30

Recebidos os autos
14/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
14/11/2024 18:15

Revisão do Projeto de Sentença
11/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:56

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 10:56

Recebidos os autos
11/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
11/11/2024 10:46

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/11/2024 10:46

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
19/10/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2024 13:46

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/10/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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