05/08/2025 11:10

Baixa Definitiva
05/08/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 03:52

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0814664-10.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB SENTENÇA AUTOR: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ajuizou ação em face de RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB.

Intimada a apresentar documentos comprobatórios mínimos para apreciação do pedido de gratuidade no ID 186193367 186571982.

A parte autora apresentou manifestação no ID 191670935.

Contestação espontânea no ID 162413219. É O RELATÓRIO.

Passo a decidir.

Apesar de instado a proceder a apresentar documentos comprobatórios mínimos para apreciação do pedido de gratuidade, a parte autora manifestou-se requerendo o cancelamento da distribuição para ajuizamento da ação em sede do Juizado Especial Civil.

O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo.

Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da intimação da parte autora, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito e o cancelamento da distribuição.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
10/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:34

Desentranhado o documento
15/04/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 13:34

Desentranhado o documento
15/04/2025 13:34

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:10

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0814664-10.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB DESPACHO Venha aos autos comprovantes de residência em nome do autor ou Declaração de Residência acompanhada da identidade e comprovante de residência em nome do declarante, no prazo de 5 dias.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
26/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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