14/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0800571-48.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERNANDO CELIO DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo (CPC/2015, artigo 357).

Rejeito a impugnação à gratuidade, vez que o benefício da gratuidade de justiça foi indeferido nos autos.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

O STJ, ao julgar o Tema 1.150, decidiu que o Banco do Brasil tem legitimidade passiva para responder por saques indevidos e desfalques em contas do PASEP, além de questões relacionadas à aplicação dos rendimentos.

O ônus da prova obedecerá à regra dos incisos I e II do artigo 373 do CPC/2015, não sendo pertinente a aplicação das exceções contidas nos respectivos parágrafos.

Como consequência, defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr.

JOSÉ CLAUDIUS MONIZ DE ARAGÃO, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários.

O prazo para entrega do laudo será fixado depois da manifestação do Perito. Às partes para formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de quinze dias (CPC/2015, artigo 465, § 1º).

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Titular
15/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 19:19

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
01/12/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a Contestação INDEX 144637904 é tempestiva. À parte autora em réplica.
27/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:56

Outras Decisões
03/05/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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