25/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:55

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0834123-80.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A RÉU: CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS Certidão: Certifico e dou fé que a apelação é: ( x ) Tempestiva ( ) Intempestiva Certifico ainda que: ( x ) As custas foram recolhidas corretamente: ( ) Não houve recolhimento de custas ( ) A parte é beneficiária de justiça gratuita Ao apelado, vindo ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao ETJ.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MARCELO ARAUJO VIVEIROS ALVES
06/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/02/2025 23:24

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0834123-80.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A RÉU: CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS Trata-se de ação monitória proposta por FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS AVANÇADO S/A em desfavor de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE – CEDAE SAÚDE, com fulcro no artigo 700 e seguintes do CPC.

Alega o autor, em resumo, que em 15/07/2021 firmou contrato de prestação de serviços com a ré, tendo por objeto a prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde administrado pela ré; que a ré se manteve adimplente até fevereiro de 2022, entretanto, a partir de março daquele ano as faturas deixaram de ser quitadas e permanecem em aberto; que o total da dívida alcança o valor histórico de R$ 542.322,50, que deverá ser atualizado pelo IPCA, acrescido de juros de 1% ao mês e multa moratória de 2%, de acordo com a cláusula 7.2.6 do contrato celebrado entre as partes, resultando o montante de R$ 618.776,64.

Enfim, com esteio no artigo 701, do CPC, requer a citação da ré para pagamento da quantia de R$ 618.776,64, no prazo de 15 (quinze) dias, com os devidos acréscimos legais, além dos honorários advocatícios.

Não sendo cumprido o mandado, pugna pela procedência do pedido com o reconhecimento da liquidez, certeza e exigibilidade da dívida, constituindo-se o título executivo e prosseguindo na forma da lei.

A inicial veio acompanhada de documentos (Id 50906524 a Id 50907402).

Devidamente citada (Id 55913136) a ré apresentou embargos (Id 60666421) sustentando, em resumo, que não reconhece a nota fiscal número 1869, no valor de R$ 7.357,18, eis que não foi localizada em seu sistema; que para o adimplemento do contrato é necessária a entrega das faturas relativas aos serviços prestados por seu credenciado após o atendimento prestado ao beneficiário; que o autor deixou de mencionar as glosas por fata de justificativa técnica para a cobrança; que há evidente excesso de cobrança, que perfaz o montante de R$ 9.165,65; que entende devida a quantia líquida de R$ 540.147,85, que corrigida e acrescida de juros legais totaliza R$ 613.809,83.

Enfim, requer o acolhimento dos presentes embargos, para que seja acolhido o excesso, com a condenação do embargado ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência.

Os embargos monitórios foram instruídos com documentos (Id 60666422 a Id 60666438).

Em atenção ao despacho ordinatório lançado no Id 158787376, a autora se manifestou conforme petição de Id 164717856.

Relatei.

Passo a decidir.

Com efeito, a dívida não é negada.

Contudo, discorda a devedora do montante cobrado, alegando que há excesso de cobrança no valor de R$ 9.165,65, reconhecendo como devido o total de R$ 613.809,83, já com os acréscimos devidos.

Outrossim, instado a se manifestar sobre os embargos monitórios, a autora concordou com a alegação da devedora, reconhecendo a existência do apontado excesso.

Assim, os embargos deverão ser acolhidos com a extensão sustentada pela devedora.

Pelo exposto, acolho os embargos monitórios para reconhecer o excesso de cobrança apontado na inicial.

Assim, julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, em parte, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor total de R$ 613.809,89 (seiscentos e treze mil oitocentos e nove reais e oitenta e nove centavos), corrigidos a partir fevereiro de 2023, data da planilha de débitos acostada pela embargante (Id 60666421 – pág. 3), acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios.

Custas processuais no percentual de 80% para a embargante e 20% pela autora-embargada, que também pagará honorários advocatícios ao patrono da embargante, fixados em 10% (dez por cento) sobre proveito econômico obtido.

Com o trânsito em julgado, prossiga-se na forma do art. 513, do CPC.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Titular
30/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:09

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 12:41

Conclusos para julgamento
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de RENATO ARMONI em 19/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0834123-80.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A RÉU: CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS Certifico que os embargos monitórios foram apresentados tempestivamente.

Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCELO ARAUJO VIVEIROS ALVES
27/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo de RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:49

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2023 18:00

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 17:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/04/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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