02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de CAMILA DE NICOLA JOSE em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0952172-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA CRISTINA LOURENCO RÉU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS 1.

Divisada a hipossuficiência financeira alegada, a partir da qualificação da parte e da documentação que instrui a petição inicial, sobretudo a sob ID 155753562, defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.

Anote-se. 2.

A prescrição é matéria de ordem pública, podendo ser arguida a qualquer momento, em qualquer grau de jurisdição, desde que respeitado o contraditório, tal como no presente.

Sem embargo, a C.

Segunda Seção do E.

Superior Tribunal de Justiça, por ocasião da afetação dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, ao rito dos recursos repetitivos - Tema 1.264 ("Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos."), determinou o seguinte: “a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A ausência de registro no Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ser suprida quando for comprovada a situação de desemprego por outros meios de prova, para prorrogação do período de graça do segurado”.

Tendo em vista que o objeto da presente é idêntico ao discutido nos recursos afetados, resta suspenso o processo até decisão final, na forma do artigo 1.037, II, §8º, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se no arquivo provisório, com baixa, devendo as partes comunicar ao Juízo o julgamento, para fins de retomada da marcha processual.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
13/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:26

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
13/11/2024 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TEREZA CRISTINA LOURENCO - CPF: *68.***.*17-02 (AUTOR).
13/11/2024 08:28

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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