TJRJ - 0827124-56.2024.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 17:03
Baixa Definitiva
-
10/03/2025 17:03
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:02
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 16:48
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 16:38
Transitado em Julgado em 14/02/2025
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14/02/2025 13:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 00:21
Publicado Intimação em 14/02/2025.
-
14/02/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 15:48
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
-
11/02/2025 12:43
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 19:22
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 14:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
06/02/2025 19:22
Juntada de Ata da Audiência
-
22/01/2025 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2025 15:31
Expedição de Informações.
-
17/12/2024 20:00
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 19:25
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 20:48
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:21
Publicado Intimação em 11/12/2024.
-
11/12/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
09/12/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 15:33
Outras Decisões
-
09/12/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:54
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
-
05/12/2024 14:51
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
04/12/2024 22:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2024 17:44
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 17:41
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
03/12/2024 16:46
Expedição de Termo.
-
03/12/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 15:46
Outras Decisões
-
03/12/2024 15:46
Revogada a Prisão
-
03/12/2024 15:40
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 14:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
03/12/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2024 21:55
Publicado Edital de Citação em 25/11/2024.
-
29/11/2024 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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28/11/2024 00:00
Citação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0827124-56.2024.8.19.0202 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA VÍTIMA: RENATA OLIVEIRA DOS REMÉDIOS RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.
Juiz de Direito ,MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais MATEUS DOS SANTOS DA ROCHA, MARCIO VALNEY LOPES DA SILVA e LUCAS OLIVEIRA NEVES, acusados nos autos 0827124-56.2024.8.19.0202, como incurso no artigo 1º, inciso I, alínea ¿a¿, c/c, artigo 1º, § 3º, ambos da Lei 9.455/97, c/c, artigo 61, inciso II, alínea ¿a¿, do Código Penal.
Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.
O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).
O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.
RIO DE JANEIRO, 1 de novembro de 2024. -
16/11/2024 21:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 13:57
Expedição de Edital.
-
01/11/2024 13:51
Desentranhado o documento
-
01/11/2024 13:50
Desentranhado o documento
-
01/11/2024 13:50
Desentranhado o documento
-
01/11/2024 13:50
Desentranhado o documento
-
01/11/2024 13:50
Desentranhado o documento
-
01/11/2024 13:50
Desentranhado o documento
-
01/11/2024 13:50
Desentranhado o documento
-
01/11/2024 13:49
Desentranhado o documento
-
01/11/2024 13:48
Desentranhado o documento
-
01/11/2024 13:38
Outras Decisões
-
31/10/2024 16:06
Conclusos ao Juiz
-
31/10/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:30
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:52
Outras Decisões
-
23/10/2024 17:16
Conclusos ao Juiz
-
22/10/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 16:06
Expedição de Informações.
-
21/10/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 18:01
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 17:46
Expedição de Ofício.
-
20/10/2024 00:11
Decorrido prazo de EDUARDO ROSA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 19:16
Conclusos ao Juiz
-
14/10/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 21:28
Juntada de Petição de ciência
-
11/10/2024 13:15
Expedição de termo de compromisso.
-
11/10/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 13:34
Outras Decisões
-
10/10/2024 13:34
Revogada a Prisão
-
10/10/2024 11:58
Conclusos ao Juiz
-
10/10/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:41
Conclusos ao Juiz
-
08/10/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 13:31
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 12:06
Conclusos ao Juiz
-
04/10/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 18:06
Revogada a Prisão
-
03/10/2024 18:06
Outras Decisões
-
27/09/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 15:46
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
16/09/2024 22:44
Conclusos ao Juiz
-
16/09/2024 20:04
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 17:41
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
30/08/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 22:34
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 22:46
Juntada de Petição de ciência
-
07/08/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 13:45
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
31/07/2024 11:48
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 15:12
Conclusos ao Juiz
-
19/07/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 18:43
Julgado improcedente o pedido
-
25/06/2024 18:43
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
25/06/2024 18:43
Juntada de Ata da Audiência
-
12/06/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 16:38
Juntada de Petição de diligência
-
07/06/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:59
Ato ordinatório
-
15/05/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 22:08
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 16:00
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 21:15
Expedição de Ofício.
-
13/05/2024 18:14
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
13/05/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 12:32
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
08/05/2024 12:32
Juntada de Ata da Audiência
-
27/04/2024 16:34
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 10:48
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 19:49
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 00:11
Decorrido prazo de EDUARDO ROSA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 00:11
Decorrido prazo de FERNANDO BASTOS CUPELLO em 11/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
10/03/2024 00:08
Decorrido prazo de YVE LORENA SIQUEIRA MOTA em 08/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 00:34
Publicado Intimação em 04/03/2024.
-
04/03/2024 00:34
Publicado Intimação em 04/03/2024.
-
03/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
03/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
03/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 11:18
Expedição de termo de compromisso.
-
01/03/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 18:18
Revogada a Prisão
-
19/02/2024 18:18
Outras Decisões
-
19/02/2024 14:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
-
16/02/2024 17:17
Conclusos ao Juiz
-
08/02/2024 19:50
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:20
Ato ordinatório
-
06/02/2024 13:21
Ato ordinatório
-
06/02/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 00:27
Decorrido prazo de JOSÉ DA SILVA MIGUEL FILHO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:59
Decorrido prazo de JOSÉ DA SILVA MIGUEL FILHO em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:34
Juntada de Petição de diligência
-
25/01/2024 18:21
Conclusos ao Juiz
-
16/01/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 16:58
Cancelada a movimentação processual
-
16/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 14:19
Ato ordinatório
-
10/01/2024 23:23
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 14:57
Juntada de Petição de diligência
-
09/01/2024 15:41
Juntada de Petição de diligência
-
20/12/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 00:26
Decorrido prazo de VICTOR BRITTO DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 18:43
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 14:21
Ato ordinatório
-
15/12/2023 13:20
Revogada a Prisão
-
14/12/2023 16:40
Conclusos ao Juiz
-
14/12/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 13:03
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 10:26
Outras Decisões
-
06/12/2023 14:57
Conclusos ao Juiz
-
06/12/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:57
Ato ordinatório
-
06/12/2023 14:50
Juntada de Petição de diligência
-
06/12/2023 14:48
Juntada de Petição de diligência
-
06/12/2023 14:46
Juntada de Petição de diligência
-
06/12/2023 12:37
Juntada de Petição de diligência
-
30/11/2023 15:46
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
29/11/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 16:31
Conclusos ao Juiz
-
28/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:31
Ato ordinatório
-
25/11/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 14:44
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 14:42
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:40
Ato ordinatório
-
23/11/2023 14:40
Ato ordinatório
-
22/11/2023 15:12
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2023 15:04
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2023 15:01
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2023 14:58
Juntada de Petição de diligência
-
21/11/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:44
Ato ordinatório
-
21/11/2023 11:29
Juntada de Petição de diligência
-
21/11/2023 11:28
Juntada de Petição de diligência
-
21/11/2023 11:27
Juntada de Petição de diligência
-
13/11/2023 13:33
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
06/11/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 17:25
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2023 16:57
Conclusos ao Juiz
-
26/10/2023 21:48
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:15
Ato ordinatório
-
26/10/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 17:32
Juntada de Petição de diligência
-
19/10/2023 15:00
Desentranhado o documento
-
19/10/2023 00:38
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 00:37
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 18:00
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 17:59
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 17:57
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 17:56
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 17:54
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 17:53
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 17:52
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 17:49
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 17:46
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 17:44
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 17:32
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:30
Ato ordinatório
-
18/10/2023 17:30
Ato ordinatório
-
18/10/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 15:41
Ato ordinatório
-
18/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:07
Ato ordinatório
-
10/10/2023 16:20
Outras Decisões
-
10/10/2023 14:49
Conclusos ao Juiz
-
10/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:49
Ato ordinatório
-
22/09/2023 13:11
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
22/09/2023 13:11
Recebida a denúncia contra ALEXSANDER GARCIA DOS SANTOS (RÉU), ANDREZZA DE ALMEIDA DUARTE (RÉU), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA PORTO (RÉU), DOUGLAS LUIS SOUZA DOS SANTOS (RÉU), IGOR OLIVEIRA DA SILVA JOVINIANO (RÉU), IGOR VINÍCIUS DOS SANTOS (RÉU), JOSÉ DA SILVA MI
-
21/09/2023 17:48
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2023 15:27
Distribuído por sorteio
-
20/09/2023 15:27
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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