26/08/2025 09:22

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0805201-88.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO A parte autora interpôs Recurso Inominado requerendo a concessão da gratuidade de justiça, alegando não ter condições financeiras de arcar com as despesas processuais.

Todavia, apesar da presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência, nada impede que o juiz analise as circunstâncias do caso concreto, ponderando se a parte realmente faz jus à concessão do beneplácito da justiça gratuita.

No caso em análise, verifico que a demandante não efetuou a juntada de nenhum documento hábil a comprovar a sua hipossuficiência.

Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para demonstrar, documentalmente, a hipossuficiência alegada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso por falta de preparo.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem os autos à conclusão.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
26/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:40

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
04/05/2025 15:53

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0805201-88.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA O art. 1.022, incisos I e II, do CPC, enuncia que são cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

Nesse passo, é assente que esta modalidade recursal, diferentemente das demais, não visa reformar o "decisum", mas apenas elucidá-lo quando contiver dúvidas, obscuridades ou contradições, ou quando omitir ponto que deveria conter do julgado.

No caso destes autos, todavia, não se vislumbra a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, na medida em que o fundamento do "decisum" embargado está em perfeita harmonia com a sua conclusão.

O que se verifica, em realidade, é que a pretensão da parte embargante se restringe à rediscussão da matéria já decidida, situação que se afigura incabível por meio do presente recurso.

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão embargada.

Intimem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
14/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:07

Desentranhado o documento
03/02/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 207, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0805201-88.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Considerando o disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 dias.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos à conclusão.

Queimados/RJ, datado e assinado eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
18/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:24

Homologada a Transação
30/09/2024 21:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 12:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/09/2024 12:26

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2024 12:26

Recebidos os autos
21/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
21/08/2024 13:06

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
21/08/2024 13:06

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 01:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 11:18

Audiência Conciliação designada para 21/08/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
11/07/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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