14/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:17

Juntada de acórdão
09/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800218-96.2024.8.19.0212 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

RÉU: CINTIA DOS SANTOS PENNA A parte ré requer o benefício da Gratuidade de Justiça.

Conforme se vê dos documentos 135052190, 135052191 e 135052192, a parte ré comprova a rescisão do seu contrato de trabalho em 06/2023, encontrando-se atualmente desempregada.

Assim, comprovada a condição de hipossuficiente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte ré.

Não se verifica irregularidade na constituição da parte ré em mora, eis que devidamente notificada pelo autor/credor.

A parte ré não comprovou o pagamento da dívida alegada pelo autor e não trouxe aos autos fato que impeça o cumprimento da liminar, sendo necessário maior dilação probatória em relação a impugnação das cláusulas contratuais arguidas em contestação.

Tendo em vista que a medida liminar somente pode ser afastada com depósito integral da quantia devida, nos termos do art. 3º, §2º do Decreto-Lei nº 911/69, o que não ocorreu nos presentes autos, não há óbice para a manutenção da liminar de busca e apreensão do veículo já deferida e cumprida.

Razão pela qual mantenho a decisão 125173162, por seus próprios fundamentos.

Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Certifique-se quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte ré.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
26/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CINTIA DOS SANTOS PENNA - CPF: *22.***.*31-22 (RÉU).
26/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 23:08

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:54

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:11

Concedida a Medida Liminar
17/04/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 21/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:21

Juntada de Petição de certidão
15/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/01/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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