22/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RM 10 GERENCIAMENTO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-79 (AUTOR).
26/03/2025 10:41

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0917750-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RM 10 GERENCIAMENTO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA RÉU: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Trata-se de ação ajuizada para a finalidade de que Fluminense Football Club pague à sociedade autora comissão correspondente a aproximadamente treze milhões de reais em função da negociação de transferência de atleta empreendida pela ré, à revelia da autora e em desrespeito, portanto, a termo de compromisso que lhe assegurava o direito de representar com exclusividade o clube nesse tipo de negociação, por meio de termo de autorização e mediante pagamento da comissão de intermediário aqui reivindicada.

Em contestação, o réu alega, em suma, que a autora não realizou qualquer trabalho de prospecção ou empreendeu qualquer esforço na negociação do atleta, que o prazo de vigência do termo de compromisso já teria expirado, que não estaria aquela sociedade sequer registrada junto à CBF como intermediária e que vem reivindicar remuneração, em verdade, vedada pelo próprio Regulamento Nacional de Intermediários.

A autora acostou documentos no intuito de amparar seu pedido de gratuidade de justiça.

Reitera, além disso, o pedido de tutela de urgência destinado ao bloqueio de valores correspondentes a qualquer crédito oriundo do exterior em razão da venda do atleta.

Não há qualquer fundamento para a concessão da tutela de urgência nas circunstâncias atuais, à ausência dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Há diversas questões a serem aprofundadas em relação ao direito de que a autora se diz titular, inexistindo, no mais, motivos a justificar medida equivalente a constrição judicial ainda em fase de conhecimento do processo.

Quanto à exibição de documentos, o tema diz respeito, em verdade, à fase de instrução probatória, não constituindo medida autônoma a ser previamente determinada.

Além disso, como se vê da contestação, não há ponto controvertido a respeito da operação em si mesma, já que a tese de defesa do réu é precisamente a de que quem realizou todo o trabalho de negociação do atleta foi o próprio Fluminense e não a sociedade autora.

Quanto à gratuidade de justiça, é de causar estranheza, de fato, o requerimento formulado no bojo de processo cujo objeto envolve operação de dezenas de milhões de euros, quantia que diz respeito, afinal, à atividade econômica a que se dedica a sociedade autora, cuja declaração de renda, porém, aponta em sentido contrário.

Antes de decidir sobre o requerimento, no entanto, considerando-se a documentação anexada, concedo vista à parte ré.

Do exposto: 1)indefiro o pedido de tutela de urgência; 2)indefiro desde já o pedido de exibição de documentos; 3)determino se manifeste a parte autora em réplica; 4)determino digam as partes sobre as provas que pretendam produzir e 5)concedo vista à ré sobre a documentação apresentada pela autora.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
26/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 18:09

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
25/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 23:34

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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