09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0809842-75.2024.8.19.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIA EXECUTADO: MARIA LETICIA DA CRUZ CONCEICAO, MARCOS INACIO MEIRELES Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, uma vez que não existem vícios na decisão, pretendendo a parte unicamente alterar o julgado, não sendo esse o meio processual cabível.

Nesse contexto, REJEITO OS EMBARGOS, sendo que eventuais novos embargos serão tidos como protelatórios, com aplicação de multa, nos termos do artigo 80, VII, e artigo 1.026, § 2º e § 3º, ambos do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
03/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0809842-75.2024.8.19.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIA EXECUTADO: MARIA LETICIA DA CRUZ CONCEICAO, MARCOS INACIO MEIRELES Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida ou mesmo obrigações ali dispostas.

Levantem-se eventuais restrições, se acordado.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
13/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:39

Homologada a Transação
07/04/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA LETICIA DA CRUZ CONCEICAO em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCOS INACIO MEIRELES em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:48

Juntada de Petição de diligência
03/03/2025 18:18

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:57

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:52

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:05

Juntada de Petição de ciência
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0809842-75.2024.8.19.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIA EXECUTADO: MARIA LETICIA DA CRUZ CONCEICAO, MARCOS INACIO MEIRELES Cite-se e intime-se o(a) executado(a) por OJA para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, CPC).

Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito em execução, a serem pagos pelo(a) executado(a) (artigo 827, caput, CPC).

O valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade no caso de integral pagamento do débito exequendo no prazo referido acima (artigo 827, § 1º, CPC).

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
27/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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