14/05/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 21:05

Trânsito em julgado
12/05/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:57

Remessa
12/03/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:20

Juntada de petição
20/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 20:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2025 20:26

Conclusão
31/01/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:00

Juntada de petição
21/01/2025 15:02

Juntada de petição
19/12/2024 09:00

Juntada de petição
28/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 00:00

Intimação

...ação a alegação de indício de coação, observa-se que esta não merece prosperar, já que o acordo realizado no processo nº 0042043-88.2017.8.19.0021 foi celebrado perante o Juiz Titular daquele Juízo à época da audiência, bem como do Ilustre Representante do Ministério Público.

Assim, não vislumbro qualquer vício de consentimento da parte executada, senhora ELIANE FERREIRA MACHADO, no ato de celebração do acordo que ensejasse a sua nulidade.

Ademais, eventual alegação de coação deve ser promovida e devidamente comprovada pela própria executada, senhora ELIANE FERREIRA MACHADO; e não por terceiro.

Por fim, o pedido de condenação do embargante em litigância de má-fé não merece prosperar, uma vez que não restou demonstrada a violação do Artigo 80 do Código de Processo Civil.

Pelo exposto acima, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO de fls. 03/06.

Intimadas as partes, transitada esta em julgado, certifique-se neste processo, bem como no principal, dê-se baixa e arquive-se.
22/11/2024 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 11:59

Conclusão
22/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:13

Juntada de petição
31/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:01

Conclusão
15/10/2024 18:01

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:12

Juntada de petição
30/09/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 20:19

Apensamento
29/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:02

Concessão
04/07/2024 16:02

Publicado Decisão em 03/09/2024
04/07/2024 16:02

Conclusão
04/07/2024 16:02

Expedição de documento
04/07/2024 16:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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