20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.

Os processos de conhecimento contra empresas sob recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria, uma vez que encontrando-se a devedora em recuperação judicial, não se revela possível o prosseguimento da execução, inclusive em face dos sócios, preservado o acervo ao concurso dos credores, salvo se comprovada a possibilidade de constrição de bens por autorização do Juízo competente.

Verifica-se dos autos a flagrante incompetência para execução da sentença, eis que a demandada está em regime de recuperação judicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.

Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.I.
31/07/2025 16:05

Juntada de Petição de ciência
31/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/04/2025 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 14:57

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

ID 175502585- retire-se o patrono anterior e anote-se o nome da patrona atual.
26/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:09

Transitado em Julgado em 05/02/2025
14/01/2025 16:26

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Homologo o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo depósito judicial ou manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em caso de depósito judicial voluntário pelo devedor, expeça-se mandado em favor da parte credora e/ou seu patrono, com poderes nos autos.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 02:29

Conclusos para julgamento
25/11/2024 02:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/11/2024 02:29

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 02:29

Recebidos os autos
24/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
24/10/2024 11:11

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/10/2024 11:11

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 11:22

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 12:34

Juntada de aviso de recebimento
27/08/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 15:15

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/08/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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