03/12/2024 16:27

Baixa Definitiva
03/12/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:27

Baixa Definitiva
03/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:27

Transitado em Julgado em 03/12/2024
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de RENATO JOSE NETTO DE FARIA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de CABERJ INTEGRAL SAUDE S A em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de CELI OLIVEIRA DE FARIA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA DE FARIA em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0824576-76.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO JOSE NETTO DE FARIA HERDEIRO: CELI OLIVEIRA DE FARIA, LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA, RENATA OLIVEIRA DE FARIA RÉU: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A, CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 5 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
11/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 08:45

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 08:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 08:45

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 08:45

Recebidos os autos
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de CABERJ INTEGRAL SAUDE S A em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
17/10/2024 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/10/2024 10:47

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MICHELLE DA CUNHA BASTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO DA ROCHA FEITOZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA PROETTI ESTEVES em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:48

Aguarde-se a Audiência
27/09/2024 20:01

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 10:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:57

Outras Decisões
17/09/2024 10:57

Recebida a emenda à inicial
16/09/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MICHELLE DA CUNHA BASTOS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO DA ROCHA FEITOZA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA PROETTI ESTEVES em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/08/2024 16:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO DA ROCHA FEITOZA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de PATRICIA PROETTI ESTEVES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de RENATO JOSE NETTO DE FARIA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de MICHELLE DA CUNHA BASTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de CABERJ INTEGRAL SAUDE S A em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de PATRICIA PROETTI ESTEVES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de MICHELLE DA CUNHA BASTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO DA ROCHA FEITOZA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de PATRICIA PROETTI ESTEVES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de MICHELLE DA CUNHA BASTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de RODRIGO DA ROCHA FEITOZA em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de RENATO JOSE NETTO DE FARIA em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/08/2024 16:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO DA ROCHA FEITOZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de PATRICIA PROETTI ESTEVES em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 11:34

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 18:27

Expedição de Mandado.
20/06/2024 18:26

Expedição de Mandado.
20/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/06/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/06/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 17:05

Audiência Conciliação designada para 31/07/2024 16:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/06/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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