26/09/2025 00:52

Publicado Despacho em 26/09/2025.
26/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/09/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 00:47

Publicado Decisão em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA CONCEICAO DELFINO em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:31

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0844784-81.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MADALENA DA CONCEICAO DELFINO EXECUTADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Indefiro o pedido de suspensão do processo formulado pela executada, pois a o caso dos autos não se enquadra na hipótese de força maior prevista no artigo 313, VI, do CPC.

Além disso, a decisão liminar proferida nos autos da ADPF 1236, de relatoria do Min.

Dias Toffoli, determinou a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamento e extensão da responsabilidade da União e do INSSpelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025".

Não é, evidentemente, o caso do presente processo.

Assim, não verifico a presença de qualquer motivo apto a ensejar a suspensão requerida, devendo prosseguir a execução.

Defiro a penhora como requerido no id. 182300804.

Anote-se sobre o teor de id. 211993675.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de AMANDA COSTA DOS SANTOS DA ROCHA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de AMANDA COSTA DOS SANTOS DA ROCHA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0844784-81.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MADALENA DA CONCEICAO DELFINO EXECUTADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Certifique-se o trânsito em julgado.

Anote-se o início da fase de execução.

Intime-se a executada para que comprove o pagamento da condenação no prazo legal e, não havendo manifestação, voltem conclusos para penhora on line.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Substituto
09/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:12

Transitado em Julgado em 09/06/2025
06/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/06/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA CONCEICAO DELFINO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de AMANDA COSTA DOS SANTOS DA ROCHA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/05/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 21:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/01/2025 14:46

Conclusos para julgamento
07/01/2025 12:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 12:50

Juntada de Projeto de sentença
07/01/2025 12:50

Recebidos os autos
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
12/12/2024 14:42

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/12/2024 14:42

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 13:24

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA CONCEICAO DELFINO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de AMANDA COSTA DOS SANTOS DA ROCHA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de AMANDA COSTA DOS SANTOS DA ROCHA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0844784-81.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MADALENA DA CONCEICAO DELFINO RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na modalidade presencial na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/11/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 22:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 22:56

Conclusos para decisão
22/11/2024 22:56

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/11/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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