24/07/2025 17:33

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:33

Baixa Definitiva
15/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:54

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ BIZARRO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0800940-04.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO LUIZ BIZARRO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Trata-se de execução movida em face de HURB TECHNOLOGIES S/A em que até então não foram localizados em seu nome bens penhoráveis suficientes para a quitação do débito.

Com vem se observando nas inúmeras ações que tramitam em desfavor do réu em todo o território nacional, não vem se logrando êxito na localização de valores e bens em nome da empresa ou de seus administradores, inviabilizando a satisfação dos créditos constituídos em favor dos consumidores que contrataram os serviços do réu.

Chegou ao conhecimento do Juízo, por meio da certidão negativa de ID 172995897, juntada aos autos do processo 0838332-58.2024.8.19.0001, que o réu encerrou suas atividades em seu escritório. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Levante-se eventual penhora constante dos autos.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR
15/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:48

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/05/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:06

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:51

Expedição de Mandado.
12/01/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/12/2024 19:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0800940-04.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO LUIZ BIZARRO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. À ré para comprovar o cumprimento do acordado, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
26/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:15

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
03/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 10:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/10/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:12

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 11:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2024 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 19:27

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:21

Transitado em Julgado em 26/06/2024
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:39

Juntada de petição
11/04/2024 14:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 13:45

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2024 13:45

Recebidos os autos
08/04/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
08/04/2024 11:03

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2024 11:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
08/04/2024 11:03

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2024 23:37

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 14:47

Audiência Conciliação designada para 08/04/2024 11:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
04/03/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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