06/01/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência que o processo será remetido ao setor de baixa e arquivamento.
17/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:49

Trânsito em julgado
28/11/2024 00:00

Intimação

... estar previsto em lei específica, e acrescida de juros de mora, quando não forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, observada a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar da citação (art. 405 do CC), diante da relação jurídica de direito material havida entre as partes.

Havendo sucumbência integral da primeira ré, condeno-a ao pagamento das custas e das despesas processuais, nos termos do art. 82, §2º, do CPC, bem como de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, com supedâneo no art. 85, §2º, do mesmo diploma legal.

Sentença sujeita ao regime jurídico do art. 523 do CPC.

Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/10/2024 10:07

Conclusão
07/10/2024 10:07

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 10:07

Publicado Sentença em 06/11/2024
04/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:52

Conclusão
01/08/2024 10:52

Decretada a revelia
01/08/2024 10:52

Publicado Decisão em 12/08/2024
31/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:38

Outras Decisões
17/05/2024 11:38

Conclusão
10/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:32

Juntada de petição
08/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 15:36

Reforma de decisão anterior
21/09/2022 15:36

Conclusão
03/06/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:13

Juntada de petição
16/05/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:09

Documento
05/05/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:00

Expedição de documento
05/03/2022 12:09

Expedição de documento
23/02/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:12

Juntada de petição
31/01/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:10

Juntada de documento
14/01/2022 13:06

Decretada a revelia
14/01/2022 13:06

Publicado Decisão em 02/02/2022
14/01/2022 13:06

Conclusão
14/01/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:33

Documento
07/10/2021 11:26

Documento
03/09/2021 14:33

Expedição de documento
30/08/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:52

Expedição de documento
16/08/2021 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 15:18

Conclusão
10/08/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:08

Juntada de petição
19/07/2021 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 07:02

Apensamento
14/07/2021 11:06

Conclusão
14/07/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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