04/09/2025 16:12

Definitivo
28/08/2025 13:54

Expedição de documento
28/08/2025 13:52

Documento
27/06/2025 13:51

Documento
25/06/2025 10:28

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047684-76.2024.8.19.0000 Assunto: Excesso de Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0483994-28.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00523310 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO OAB/RJ-012686 ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA OAB/RJ-130611 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 Relator: DES.

RICARDO COUTO DE CASTRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS APONTADOS NOS INCISOS DO ART. 1.022, DO CPC.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.1- Os Embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição entre os fundamentos do julgamento, supri-lo de omissão, ou corrigir erro material, nos moldes do art. 1.022 e incisos, do CPC.2- Inexistência de quaisquer dos vícios apontados. 3- A matéria sobre a qual se pretende a declaração constitui inconformismo quanto ao posicionamento já devidamente fundamentado.4- Recurso conhecido e desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
23/06/2025 18:31

Documento
12/06/2025 23:02

Conclusão
12/06/2025 00:00

Não-Provimento
03/06/2025 14:40

Documento
29/05/2025 05:43

Confirmada
29/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 19:02

Inclusão em pauta
23/05/2025 18:52

Pauta
16/05/2025 14:58

Documento
15/05/2025 14:11

Conclusão
08/05/2025 11:13

Confirmada
08/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 19:31

Documento
30/04/2025 21:30

Conclusão
30/04/2025 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
25/04/2025 15:28

Documento
11/04/2025 09:17

Confirmada
11/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 20:53

Inclusão em pauta
12/03/2025 18:27

Pauta
06/03/2025 13:42

Conclusão
24/02/2025 15:37

Documento
18/02/2025 12:45

Documento
11/02/2025 12:21

Confirmada
10/02/2025 19:42

Mero expediente
10/02/2025 14:23

Conclusão
27/01/2025 10:51

Confirmada
27/01/2025 00:05

Publicação
22/01/2025 20:29

Documento
22/01/2025 16:19

Conclusão
22/01/2025 13:30

Não-Provimento
22/01/2025 13:13

Documento
22/01/2025 13:12

Documento
22/01/2025 13:11

Documento
22/01/2025 13:10

Documento
10/12/2024 05:15

Confirmada
10/12/2024 00:05

Publicação
06/12/2024 21:29

Inclusão em pauta
05/12/2024 16:20

Confirmada
05/12/2024 16:17

Retirada de pauta
03/12/2024 16:05

Mero expediente
02/12/2024 12:04

Conclusão
28/11/2024 05:18

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, NO PRÓXIMO DIA 11/12/2024, quarta-feira , A PARTIR DE 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 937, CPC, DEVERÃO PETICIONAR EM ATÉ 24 HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, INFORMANDO NOME COMPLETO E Nº DA OAB DE QUEM FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL.

EM CASO DE NOVA PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER RENOVADO.

APÓS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS, SERÁ DADA PREFERÊNCIA AOS FEITOS CUJOS ADVOGADOS PETICIONARAM SOLICITANDO A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAMENTO, NA ORDEM DA PAUTA, SALVO DETERMINAÇÃO DIVERSA DO PRESIDENTE DESTE ÓRGÃO JULGADOR.

REPISE-SE QUE TAL INSCRIÇÃO SE DARÁ EXCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO E QUE OS PROCESSOS COM PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAMENTO SERÃO JULGADOS PREFERENCIALMENTE.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.010.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047684-76.2024.8.19.0000 Assunto: Excesso de Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0483994-28.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00523310 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO OAB/RJ-012686 ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA OAB/RJ-130611 ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ-127043 Relator: DES.

RICARDO COUTO DE CASTRO
26/11/2024 18:21

Inclusão em pauta
15/11/2024 18:04

Confirmada
15/11/2024 18:00

Retirada de pauta
14/11/2024 16:48

Mero expediente
12/11/2024 13:05

Conclusão
12/11/2024 11:24

Documento
11/11/2024 00:05

Publicação
09/11/2024 20:35

Confirmada
08/11/2024 16:24

Inclusão em pauta
05/11/2024 19:06

Pedido de inclusão
25/10/2024 13:57

Conclusão
02/08/2024 15:42

Documento
31/07/2024 13:29

Documento
10/07/2024 10:26

Documento
27/06/2024 12:28

Confirmada
27/06/2024 12:27

Expedição de documento
27/06/2024 08:05

Mero expediente
26/06/2024 00:06

Publicação
24/06/2024 11:10

Conclusão
24/06/2024 11:00

Distribuição
23/06/2024 19:07

Remessa
23/06/2024 19:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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