STJ - 0012676-38.2024.8.19.0000

13/06/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

13/06/2025 16:43

Transitado em Julgado em 13/06/2025

22/05/2025 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458291/2025

22/05/2025 13:05

Protocolizada Petição 458291/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 328602/2025 - AgInt

21/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0328602 - AgInt no RMS 75854 - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de JOAO PAULO NUNES DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00328602/2025 - AgInt no RMS 75854/RJ

09/05/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

05/05/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000290-2025-AJC-1T)

05/05/2025 14:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025 14:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000290-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/05/2025 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

30/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 15:58

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00328602/2025 - AgInt no RMS 75854/RJ

25/04/2025 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/04/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/04/2025 17:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 347312/2025

22/04/2025 17:09

Protocolizada Petição 347312/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025 00:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2025 Petição Nº 328602/2025 -

15/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 328602/2025. Publicação prevista para 22/04/2025)

14/04/2025 14:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 328602/2025

14/04/2025 13:57

Protocolizada Petição 328602/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2025

24/03/2025 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 245869/2025

24/03/2025 15:23

Protocolizada Petição 245869/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

21/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025 18:50

Conhecido o recurso de JOAO PAULO NUNES DA SILVA e não-provido

20/03/2025 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/03/2025 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/03/2025 12:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 233830/2025

20/03/2025 12:13

Protocolizada Petição 233830/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

11/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2025 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/03/2025 12:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO