24/07/2025 12:20

Documento
24/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 22:37

Confirmada
22/07/2025 22:21

Inclusão em pauta
30/05/2025 16:49

Pedido de inclusão
23/05/2025 14:35

Conclusão
23/05/2025 12:04

Documento
19/05/2025 19:33

Confirmada
08/05/2025 18:44

Mero expediente
24/04/2025 14:24

Conclusão
14/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 20:10

Mero expediente
08/04/2025 18:30

Conclusão
04/04/2025 11:42

Documento
03/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 14:34

Confirmada
01/04/2025 21:37

Documento
01/04/2025 20:55

Conclusão
01/04/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 11:27

Documento
11/03/2025 23:19

Confirmada
11/03/2025 22:19

Inclusão em pauta
12/02/2025 19:29

Pedido de inclusão
21/01/2025 13:18

Conclusão
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0807055-53.2022.8.19.0014 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0807055-53.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00688953 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HELIO ALVES FLORENCIO ADVOGADO: AMANDA RANGEL DE SOUZA CASTELAR GOMES OAB/RJ-243528 ADVOGADO: MONICA HENRIQUES GOMES OAB/RJ-134255 ADVOGADO: SUELI DE MATOS CASTELAR OAB/RJ-088787 Relator: DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM DESPACHO: À parte embargada.
16/01/2025 14:47

Mero expediente
07/01/2025 11:21

Conclusão
10/12/2024 13:10

Documento
29/11/2024 14:36

Documento
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 15:01

Documento
27/11/2024 00:00

Edital

Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/11/2024 18:34

Confirmada
26/11/2024 17:16

Documento
26/11/2024 16:59

Conclusão
26/11/2024 13:00

Provimento em Parte
12/11/2024 09:30

Documento
04/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 18:47

Confirmada
31/10/2024 21:30

Inclusão em pauta
25/10/2024 13:43

Pedido de inclusão
12/08/2024 00:07

Publicação
12/08/2024 00:00

Publicação
08/08/2024 11:13

Conclusão
08/08/2024 11:00

Distribuição
07/08/2024 18:18

Remessa
07/08/2024 18:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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