TJRJ - 0048233-21.2003.8.19.0001

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

MINISTERIO PUBLICO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 27.149.095/0001-66

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 31.027.527/0001-33

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICAO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 30.892.350/0001-70

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 17:24

    Remessa

  • 20/10/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:30

    Conclusão

  • 20/10/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:19

    Juntada de documento

  • 18/10/2023 09:34

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 13:03

    Juntada de petição

  • 26/09/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:53

    Juntada de documento

  • 12/09/2023 10:17

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 14:59

    Juntada de documento

  • 29/08/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:13

    Juntada de documento

  • 11/08/2023 16:05

    Juntada de documento

  • 10/07/2023 13:22

    Juntada de documento

  • 22/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:20

    Documento

  • 22/06/2023 11:23

    Juntada de documento

  • 06/06/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:36

    Documento

  • 05/06/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:38

    Documento

  • 19/05/2023 16:04

    Expedição de documento

  • 19/05/2023 12:28

    Expedição de documento

  • 19/05/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:31

    Expedição de documento

  • 18/05/2023 13:07

    Expedição de documento

  • 16/05/2023 16:00

    Expedição de documento

  • 27/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 05:34

    Juntada de petição

  • 24/04/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 15:13

    Conclusão

  • 28/03/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 14:19

    Juntada de petição

  • 24/03/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 15:43

    Juntada de petição

  • 18/07/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:25

    Juntada de petição

  • 14/05/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 11:46

    Juntada de petição

  • 09/12/2021 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 16:18

    Conclusão

  • 03/11/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 17:24

    Juntada de petição

  • 14/09/2021 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 17:51

    Conclusão

  • 30/08/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 16:14

    Juntada de petição

  • 12/03/2021 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2021 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:58

    Juntada de petição

  • 22/01/2021 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 17:36

    Juntada de petição

  • 22/09/2020 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 14:08

    Juntada de petição

  • 28/11/2019 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2019 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 14:18

    Conclusão

  • 11/11/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 02:50

    Juntada de petição

  • 29/10/2019 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2019 15:22

    Juntada de petição

  • 18/10/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 03:50

    Juntada de petição

  • 11/10/2019 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2019 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 19:26

    Conclusão

  • 27/08/2019 14:46

    Juntada de petição

  • 16/08/2019 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2019 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 15:05

    Conclusão

  • 29/06/2019 02:48

    Juntada de petição

  • 31/05/2019 03:11

    Juntada de petição

  • 08/05/2019 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2019 19:50

    Conclusão

  • 05/05/2019 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 02:04

    Juntada de petição

  • 29/03/2019 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 17:38

    Juntada de petição

  • 06/04/2018 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2018 13:14

    Juntada de petição

  • 23/02/2018 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 11:39

    Conclusão

  • 30/10/2017 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2017 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 13:41

    Conclusão

  • 18/07/2017 08:07

    Juntada de petição

  • 25/03/2017 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2017 03:08

    Documento

  • 23/03/2017 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2016 19:48

    Redistribuição

  • 27/10/2016 12:12

    Conclusão

  • 27/10/2016 12:12

    Deferido o pedido de

  • 27/10/2016 12:12

    Juntada de documento

  • 24/10/2016 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2016 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 12:11

    Documento

  • 14/09/2016 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2016 13:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/08/2016 13:56

    Conclusão

  • 29/08/2016 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 13:52

    Juntada de documento

  • 08/07/2016 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2016 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 10:47

    Juntada de documento

  • 01/07/2016 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 10:56

    Conclusão

  • 01/07/2016 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2016 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2015 13:10

    Juntada de documento

  • 10/12/2015 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2015 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2015 14:17

    Juntada de documento

  • 07/10/2015 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2015 15:26

    Conclusão

  • 30/09/2015 15:26

    Outras Decisões

  • 30/09/2015 15:25

    Juntada de documento

  • 25/09/2015 17:22

    Juntada de petição

  • 08/09/2015 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2015 12:40

    Conclusão

  • 03/09/2015 12:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/09/2015 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 12:31

    Juntada de documento

  • 11/08/2015 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2015 12:44

    Conclusão

  • 27/07/2015 13:07

    Juntada de documento

  • 27/07/2015 13:07

    Juntada de documento

  • 26/06/2015 15:48

    Conclusão

  • 26/06/2015 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2015 15:48

    Juntada de documento

  • 06/05/2015 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2015 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2015 13:01

    Juntada de documento

  • 05/05/2015 16:52

    Juntada de petição

  • 06/04/2015 15:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/04/2015 15:30

    Conclusão

  • 06/04/2015 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2015 15:24

    Juntada de documento

  • 05/03/2015 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2014 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2014 15:37

    Juntada de petição

  • 09/09/2014 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2014 16:48

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 08/09/2014 16:48

    Conclusão

  • 08/09/2014 16:48

    Publicado Decisão em 11/09/2014

  • 08/09/2014 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2014 16:39

    Juntada de documento

  • 01/09/2014 17:12

    Juntada de documento

  • 28/08/2014 16:23

    Juntada de petição

  • 14/08/2014 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2014 16:44

    Conclusão

  • 14/07/2014 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2014 16:44

    Publicado Despacho em 18/08/2014

  • 14/07/2014 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2014 00:58

    Juntada de petição

  • 02/07/2014 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2014 17:25

    Juntada de petição

  • 26/06/2014 11:29

    Conclusão

  • 26/06/2014 11:29

    Publicado Despacho em 07/07/2014

  • 26/06/2014 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2014 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2014 08:08

    Juntada de petição

  • 13/06/2014 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2014 14:48

    Conclusão

  • 21/05/2014 14:48

    Publicado Decisão em 11/06/2014

  • 21/05/2014 14:48

    Outras Decisões

  • 21/05/2014 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2014 15:29

    Juntada de petição

  • 17/03/2014 14:19

    Documento

  • 12/03/2014 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2014 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2014 11:12

    Conclusão

  • 26/02/2014 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2014 21:55

    Juntada de petição

  • 19/02/2014 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2014 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2014 18:09

    Publicado Decisão em 21/02/2014

  • 03/02/2014 18:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/02/2014 18:09

    Conclusão

  • 03/02/2014 18:06

    Juntada de documento

  • 29/01/2014 14:26

    Juntada de documento

  • 29/01/2014 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2014 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2014 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2013 11:55

    Conclusão

  • 26/11/2013 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2013 12:22

    Juntada de petição

  • 12/11/2013 17:43

    Juntada de petição

  • 23/10/2013 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2013 16:22

    Juntada de documento

  • 23/10/2013 15:44

    Juntada de documento

  • 15/10/2013 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2013 13:06

    Conclusão

  • 23/09/2013 17:17

    Juntada de documento

  • 02/09/2013 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2013 14:12

    Conclusão

  • 27/08/2013 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2013 14:11

    Juntada de documento

  • 15/08/2013 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2013 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2013 11:13

    Conclusão

  • 01/08/2013 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2013 11:10

    Juntada de documento

  • 09/05/2013 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2013 15:31

    Publicado Despacho em 10/05/2013

  • 18/04/2013 15:31

    Conclusão

  • 18/04/2013 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2013 15:30

    Juntada de petição

  • 15/10/2012 19:11

    Remessa

  • 02/10/2012 20:17

    Redistribuição

  • 30/08/2012 19:06

    Remessa

  • 04/07/2012 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2012 13:10

    Conclusão

  • 03/07/2012 12:31

    Juntada de petição

  • 20/03/2012 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2012 16:48

    Conclusão

  • 20/03/2012 11:35

    Juntada de documento

  • 16/02/2012 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2012 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2012 14:41

    Juntada de petição

  • 23/11/2011 09:54

    Conclusão

  • 23/11/2011 09:54

    Conclusão

  • 23/11/2011 09:41

    Expedição de documento

  • 09/11/2011 16:07

    Decisão ou Despacho

  • 09/11/2011 15:00

    Audiência

  • 04/11/2011 13:52

    Remessa

  • 28/09/2011 16:58

    Documento

  • 13/09/2011 17:54

    Expedição de documento

  • 01/09/2011 08:51

    Conclusão

  • 01/09/2011 08:51

    Conclusão

  • 01/09/2011 08:36

    Expedição de documento

  • 29/06/2011 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2011 14:30

    Publicado Despacho em 02/09/2011

  • 29/06/2011 14:30

    Conclusão

  • 29/06/2011 14:30

    Juntada de petição

  • 03/08/2009 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2009 14:51

    Publicado Despacho em 20/08/2009

  • 03/08/2009 14:51

    Conclusão

  • 29/07/2009 09:34

    Juntada de petição

  • 23/06/2009 15:16

    Juntada de petição

  • 09/12/2008 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2008 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2008 19:34

    Conclusão

  • 08/10/2008 19:34

    Publicado Despacho em 27/11/2008

  • 08/10/2008 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2008 15:30

    Juntada de petição

  • 24/03/2008 12:23

    Remessa

  • 17/03/2008 11:43

    Documento

  • 06/03/2008 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2008 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2008 16:33

    Conclusão

  • 11/01/2008 16:33

    Outras Decisões

  • 31/08/2007 13:04

    Remessa

  • 03/04/2007 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2006 15:59

    Remessa

  • 26/01/2006 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2006 18:37

    Conclusão

  • 26/01/2006 18:37

    Publicado Despacho em 07/02/2006

  • 05/01/2006 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2005 15:31

    Juntada de petição

  • 22/09/2005 10:47

    Publicado Despacho em 30/09/2005

  • 22/09/2005 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2005 10:47

    Conclusão

  • 16/09/2005 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2005 11:19

    Juntada de petição

  • 21/07/2005 14:07

    Remessa

  • 22/06/2005 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2005 15:02

    Juntada de petição

  • 23/02/2005 13:04

    Conclusão

  • 23/02/2005 13:04

    Publicado Sentença em 07/04/2005

  • 23/02/2005 13:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/02/2005 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2005 18:15

    Conclusão

  • 17/12/2004 11:09

    Juntada de petição

  • 20/10/2004 18:55

    Publicado Sentença em 16/11/2004

  • 20/10/2004 18:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/10/2004 18:55

    Conclusão

  • 20/10/2004 12:15

    Juntada de petição

  • 30/09/2004 16:43

    Remessa

  • 09/08/2004 00:00

    Remessa

  • 04/08/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 08/07/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2004 00:00

    Conclusão

  • 08/07/2004 00:00

    Publicado Despacho em 22/07/2004

  • 30/06/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 24/06/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 24/03/2004 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2004 00:00

    Juntada de petição

  • 28/01/2004 00:00

    Remessa

  • 18/11/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 03/10/2003 00:00

    Remessa

  • 02/10/2003 00:00

    Publicado Despacho em 08/10/2003

  • 02/10/2003 00:00

    Conclusão

  • 02/10/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2003 00:00

    Remessa

  • 27/08/2003 00:00

    Juntada de documento

  • 20/08/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2003 00:00

    Outras Decisões

  • 24/06/2003 00:00

    Conclusão

  • 24/06/2003 00:00

    Publicado Decisão em 08/07/2003

  • 06/06/2003 00:00

    Juntada de petição

  • 27/05/2003 00:00

    Juntada de documento

  • 23/05/2003 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2003 00:00

    Publicado Despacho em 19/05/2003

  • 05/05/2003 00:00

    Conclusão

  • 30/04/2003 15:29

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0958376-09.2024.8.19.0001

Jaqueline Pereira da Silva

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Leonardo Ferraz Cuerci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0080296-94.2006.8.19.0001

Elevadores Induc Rio LTDA

Advogado: Leonardo Augusto Iracema Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0172301-23.2015.8.19.0001

Dilmea Cabral Baars

Secretaria de Estado de Planejamento e G...

Advogado: Flavia Souza e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0109190-84.2023.8.19.0001

Petrobras Distribuidora S A

Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A...

Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0048233-21.2003.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Advogado: Shaiane Monique de Oliveira Ferreira

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2012 16:17

Exibir Processo