23/09/2025 00:42

Publicado Decisão em 23/09/2025.
23/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/08/2025 23:59.
05/08/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:42

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806572-40.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

NITERÓI, 30 de julho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
30/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:43

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806572-40.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Defiro a extensão dos efeitos da tutela de urgência concedida, determinando à Ré que se abstenha de incluir, direta ou indiretamente, em qualquer fatura de energia elétrica, valores referentes ao TOI objeto desta demanda, inclusive sob a forma de parcelamento, sob pena de multa de R$ 200,00 para cada cobrança indevida limitada a R$ 10.000.00.

Quanto ao pedido de devolução em dobro, não há como ser determinado em sede de tutela.

Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça de Plantão.

Digam as partes se há mais provas a produzir, no prazo de 5 dias, justificadamente, sob pena de indeferimento.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
10/04/2025 18:09

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:57

Outras Decisões
10/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806572-40.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Em réplica.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
27/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 02/08/2024 09:00.
01/08/2024 14:13

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 17:00

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão
31/07/2024 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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