26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de WAGNER MARINS GOMES em 25/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de W. M. GOMES LTDA em 11/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de WAGNER MARINS GOMES em 11/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:26

Publicado Edital de Citação em 18/06/2025.
25/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
24/07/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800773-88.2023.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOCINEY PAES DE AZEVEDO, MARIA EDUARDA MONTEIRO PAES RÉU: W.

M.

GOMES LTDA, WAGNER MARINS GOMES, ROMULO MIRANDA MATA CURADOR ESPECIAL: DP ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ( 880 ) É cediço que a inexistência de citação válida torna inexistente a relação jurídica processual, a qual somente se perfectibiliza com a existente e válida citação do réu, sendo certo que uma das hipóteses de inexistência de citação válida, é a que ocorre quando a mesma é realizada por edital sem as observâncias dos requisitos do Código de Processo Civil.

A citação editalícia somente poderá ser realizada em hipóteses excepcionalíssimas.

O Código de Processo Civil determina ser possível a citação por edital apenas nos casos previstos no artigo 256 do CPC.

A arguição da nulidade da citação editalícia de id.201851479não deve prosperar.

Constam nos autos diversos ofícios enviados na tentativa de localização do réu.

Ademais, para a citação por edital não se exige a expedição de ofícios, mas apenas a certidão negativa no endereço declinado na petição inicial e constantemente nos documentos existentes nos autos e, ainda, a pesquisa nos sistemas informatizados do TJRJ.

Assim, indefiro o pedido de id.201851479, uma vez que não vislumbro nulidade na citação por edital.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, voltem conclusos.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 1 de julho de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
01/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação apresentada é TEMPESTIVA. À parte autora para querendo, apresentar réplica no prazo de 15 dias.
18/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 22:23

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
03/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:23

Expedição de Edital.
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA DA MATA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

À parte autora, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor das certidões id. 155883755 e id. 155882377, requerendo o que entender de direito.
27/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA DA MATA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA DA MATA em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:13

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:13

Expedição de Mandado.
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:55

Expedição de Informações.
09/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:32

Expedição de Carta precatória.
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de JOCINEY PAES DE AZEVEDO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA DA MATA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MONTEIRO PAES em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:21

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:37

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 00:22

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA DA MATA em 23/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de JOCINEY PAES DE AZEVEDO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA DA MATA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MONTEIRO PAES em 13/09/2023 23:59.
25/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
09/08/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 12:17

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de JOCINEY PAES DE AZEVEDO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de BRUNO GARCIA DA MATA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MONTEIRO PAES em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:23

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:24

Decorrido prazo de ROMULO MIRANDA MATA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 10:44

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 10:42

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 19:36

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 11:20

Expedição de Mandado.
17/04/2023 11:19

Expedição de Mandado.
17/04/2023 11:16

Expedição de Mandado.
13/04/2023 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOCINEY PAES DE AZEVEDO - CPF: *87.***.*30-91 (AUTOR) e MARIA EDUARDA MONTEIRO PAES - CPF: *50.***.*38-37 (AUTOR).
11/04/2023 11:56

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 11:56

Expedição de Certidão.
09/04/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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