14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MILCA FREITAS DA SILVA RIBEIRO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:47

Decorrido prazo de CEDAE em 13/08/2025 23:59.
23/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0821022-18.2024.8.19.0202 Distribuído em: 27/08/2024 16:32:44 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MILCA FREITAS DA SILVA RIBEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, CEDAE Certifico a tempestividade da Contestação apresentada, e que o patrono encontra-se devidamente cadastrado, e a parte autora manifestou-se em Réplica.

Ficam as partes intimadas para especificarem provas, justificadamente, juntando rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, e quesitos, se requerida prova pericial.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

EDNALVA VIEIRA DA SILVA
22/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de CEDAE em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de CEDAE em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:25

Publicado Decisão em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0821022-18.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILCA FREITAS DA SILVA RIBEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4, CEDAE 1 – Defiro JG, tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, que dão conta de sua incapacidade de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Anote-se onde couber. 2 - Conforme dispõe o art. 300 do CPC/15, a tutela antecipada somente pode ser concedida quando o julgador, em análise prévia sobre o caso sub judice, verifica haver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, contudo, entendo não estarem presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência, na medida em que a parte autora descumpriu o determinado no id. 139956219, item 2, deixando de esclarecer pontos relevantes para a análise da questão.

Destarte, entendo ausente a probabilidade do direito da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 3 - Presentes os requisitos essenciais da inicial, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido e tendo em vista que o réu se encontra cadastrado junto ao SISTCADPJ, cite(m)-se o(s) réu(s), por meio eletrônico na forma do art. 246, caput, do CPC.

Fica ciente a parte ré que a ausência de confirmação do recebimento do mandado de citação eletrônica será considerada ato atentatório da dignidade da justiça e importará na aplicação de multa de até 5% do valor da causa, na forma do art. 246, § 1º-C do CPC.

Em caso de ausência de confirmação do recebimento do mandado de citação eletrônico, determino a citação da parte ré pelos correios, conforme o disposto no § 1º-A, I, do mesmo diploma legal, devendo a serventia expedir o mandado por carta com AR independentemente de nova conclusão.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o descumprimento do prazo de apresentação da contestação poderá implicar, conforme o caso, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
26/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 18:06

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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