10/07/2025 15:07

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 13:23

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA. em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BURGER KING DO BRASIL ASSESSORIA A RESTAURANTES LTDA. em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:22

Decorrido prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0826443-77.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO RÉU: IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA., BURGER KING DO BRASIL ASSESSORIA A RESTAURANTES LTDA., BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 12:51

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 12:51

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 12:51

Recebidos os autos
22/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
22/11/2024 12:32

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/11/2024 12:32

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/10/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 15:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 10:29

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/08/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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