06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de LUANA SOARES DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 17:14

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 10:59

Expedição de Mandado.
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0804589-17.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACQUELINE PASSOS LADISLAU RÉU: OPPEN FASHION ARTIGOS DE MODA LTDA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

Considerando que o presente caso se qualifica como uma relação de consumo, e a mantença da personalidade poderá ser um óbice ao ressarcimento dos prejuízos causados ao autor-consumidor, entendo como presentes os requisitos que autorizam o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica.

Como consequência, determino a inclusão do sócio-administrador da ré em questão, LUANA SOARES DOS SANTOS, CPF *03.***.*42-45, com endereço apontado no relatório da JUCERJA em anexo, no polo passivo da presente demanda.

Ressalto que não há a necessidade de se instaurar o incidente de desconsideração da personalidade com a formação de autos apartados, pois, por motivos de celeridade e economia processual, a defesa daqueles que forem prejudicados pela medida será feita nestes autos (Enunciado do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 14/ 2017).

Com a finalidade de tornar útil a presente decisão, determino, de imediato, antes mesmo da citação do sócio acima indicado, seja realizada a penhora on-line em desfavor dele, com fundamento no art. 854, caput, do CPC, do valor de R$ 146,22(ID 151020420).

Feita a penhora: (a) sendo o resultado positivo, intime-se, pessoalmente, o mencionado sócio para, querendo, apresentar embargos à execução, bem como se manifestar sobre a presente decisão (art. 135 do CPC), não havendo necessidade de duas peças processuais distintas; (b) sendo negativo ou parcial o resultado, intime-se apenas para que se manifeste sobre a presente decisão, na forma do art. 135 do CPC.

SAQUAREMA, 26 de novembro de 2024.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
26/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:34

Outras Decisões
12/11/2024 00:38

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
10/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 16:02

Outras Decisões
23/10/2024 14:10

Conclusos para decisão
18/10/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 20:52

Outras Decisões
20/08/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:17

Publicado Intimação em 15/05/2024.
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:21

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de OPPEN FASHION ARTIGOS DE MODA LTDA em 25/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:39

Decorrido prazo de JACQUELINE PASSOS LADISLAU em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 13:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2024 13:28

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2024 13:28

Recebidos os autos
16/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
16/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 12:46

Audiência Conciliação realizada para 15/02/2024 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
15/02/2024 12:46

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de OPPEN FASHION ARTIGOS DE MODA LTDA em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:24

Decorrido prazo de RICARDO BRAGA FRANCA em 26/01/2024 23:59.
15/12/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2023 16:06

Audiência Conciliação designada para 15/02/2024 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
10/09/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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