31/03/2025 07:52

Remessa
08/01/2025 11:37

Confirmada
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0845306-82.2022.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0845306-82.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00951550 APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA OAB/RJ-064497 ADVOGADO: MARIANA DA SILVA PEREIRA DE MELLO OAB/RJ-222677 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA NA APELAÇÃO CÍVEL.

AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

O acórdão embargado deixou claro ¿¿a documentação carreada comprova a prestação dos serviços médicos ao paciente entre os dias 03/03/2020 a14/03/2020,quando acabou falecendo, mesmo sem a nota fiscal¿. ¿ A renitência do recorrente em admitir o entendimento professado por este Colegiado, pode autorizar a multa prevista no artigo 1.026, § 2º do CPC, já que a utilização do instrumento processual manejado, a meu sentir, tem intuito manifestamente protelatório.

DESPROVIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
19/12/2024 12:36

Documento
18/12/2024 18:35

Conclusão
18/12/2024 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/12/2024 16:43

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 18/12/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 09/12/2024.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 09/12/2024.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 11 A 17/12/2024.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 130.

APELAÇÃO 0845306-82.2022.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0845306-82.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00951550 APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA OAB/RJ-064497 ADVOGADO: MARIANA DA SILVA PEREIRA DE MELLO OAB/RJ-222677 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
26/11/2024 14:45

Inclusão em pauta
21/11/2024 19:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 08:15

Conclusão
10/11/2024 17:11

Documento
08/10/2024 00:05

Publicação
07/10/2024 11:51

Ato ordinatório
05/10/2024 09:31

Documento
18/07/2024 11:35

Confirmada
18/07/2024 00:05

Publicação
17/07/2024 18:27

Documento
17/07/2024 17:54

Conclusão
17/07/2024 13:31

Provimento em Parte
05/07/2024 15:37

Retirada de pauta
01/07/2024 14:50

Confirmada
01/07/2024 00:05

Publicação
28/06/2024 15:26

Inclusão em pauta
27/06/2024 21:17

Mero expediente
27/06/2024 17:08

Conclusão
13/06/2024 16:11

Confirmada
12/06/2024 00:05

Publicação
07/06/2024 14:55

Inclusão em pauta
12/03/2024 09:40

Pedido de inclusão
06/12/2023 00:06

Publicação
04/12/2023 11:21

Conclusão
04/12/2023 11:00

Distribuição
03/12/2023 23:58

Remessa
03/12/2023 23:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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