21/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de VICTTOR HUGO COIMBRA PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:43

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:07

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
29/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:18

Juntada de petição
19/12/2024 15:57

Juntada de guia de recolhimento
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0825060-28.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VICTTOR HUGO COIMBRA PEREIRA 1.

Em atendimento ao determinado no Aviso TJ nº 343/2024 e a Portaria CNJ nº 278/2024, que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça, passo a analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado.

Instado a se manifestar, o Ministério Público em ID 158446099, opinou pela manutenção da custódia do réu.

Pois bem.

Analisando-se o que dos autos consta, bem se verifica que não houve qualquer alteração da situação fática que ensejou a conversão da prisão em flagrante em preventiva, de sorte que permanecem hígidos os fundamentos utilizados para o encarceramento preventivo.

Bom salientar, ainda, que preenchido o requisito previsto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, estando sua custódia baseada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não sendo suficiente, in casu, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal).

Portanto, mantenho a custódia cautelar do acusado. 2.

Tendo em vista que o parquet apresentou as contrarrazões recursais, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo..

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
26/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:50

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:22

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:16

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 10:20

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de VICTTOR HUGO COIMBRA PEREIRA em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:35

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de VICTTOR HUGO COIMBRA PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
17/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:18

Juntada de petição
01/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:42

Juntada de petição
17/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:56

Juntada de petição
16/01/2024 13:38

Juntada de petição
16/01/2024 13:25

Expedição de #Não preenchido#.
18/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:49

Juntada de ata da audiência
12/12/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de VICTTOR HUGO COIMBRA PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:15

Juntada de petição
22/11/2023 12:13

Expedição de Termo.
22/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:10

Juntada de petição
21/11/2023 18:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2023 15:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
21/11/2023 18:11

Juntada de ata da audiência
21/11/2023 14:17

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:24

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:26

Expedição de Mandado.
25/10/2023 10:21

Juntada de petição
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 16:56

Juntada de petição
24/10/2023 16:45

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:32

Recebida a denúncia contra VICTTOR HUGO COIMBRA PEREIRA (FLAGRANTEADO)
23/10/2023 16:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 14:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
23/10/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 16:23

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:18

Mantida a prisão preventida
20/10/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 17:12

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 01:45

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:11

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
27/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 00:13

Decorrido prazo de VICTTOR HUGO COIMBRA PEREIRA em 25/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:39

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:43

Expedição de #Não preenchido#.
08/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:15

Não concedida a liberdade provisória de VICTTOR HUGO COIMBRA PEREIRA
08/08/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:26

Juntada de petição
04/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:27

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 17:13

Juntada de petição
02/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
29/07/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:12

Recebidos os autos
25/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
24/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 16:06

Expedição de Mandado de Prisão.
22/07/2023 15:55

Juntada de petição
22/07/2023 15:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/07/2023 15:23

Audiência Custódia realizada para 22/07/2023 13:01 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
22/07/2023 15:23

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2023 18:57

Audiência Custódia designada para 22/07/2023 13:01 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
21/07/2023 13:39

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
21/07/2023 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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