10/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:10

Baixa Definitiva
11/12/2024 13:10

Transitado em Julgado em 30/11/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FREITAS DE PINHO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0861454-86.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA FREITAS DE PINHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 8 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
13/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:26

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 22:11

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 22:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 22:11

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 22:11

Recebidos os autos
03/10/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
03/10/2024 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/10/2024 15:34

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:32

Juntada de petição
05/09/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 17:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/09/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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