06/02/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:27

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:59

Expedição de Termo.
13/12/2024 13:46

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de NILTON RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Intimação

Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.

Os processos de conhecimento contra empresas sob recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria, uma vez que encontrando-se a devedora em recuperação judicial, não se revela possível o prosseguimento da execução, inclusive em face dos sócios, preservado o acervo ao concurso dos credores, salvo se comprovada a possibilidade de constrição de bens por autorização do Juízo competente.

Verifica-se dos autos a flagrante incompetência para execução da sentença, eis que a demandada está em regime de recuperação judicial.

Liquido o crédito da parte autora no valor incontroverso de R$ 17.394,18 (dezessete mil, trezentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos).

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.

Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.I. 3
14/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/08/2024 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 14:44

Processo Reativado
09/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:44

Processo Desarquivado
24/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:37

Transitado em Julgado em 05/09/2023
01/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:18

Decorrido prazo de FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:13

Decorrido prazo de NILTON RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:43

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 02:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/07/2023 15:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/07/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 16:23

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2023 16:23

Recebidos os autos
03/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
12/06/2023 15:05

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2023 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/06/2023 15:05

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 00:08

Decorrido prazo de FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:14

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/03/2023 15:03.
23/03/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 05:55

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:25

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 13:31

Expedição de Mandado.
15/03/2023 00:13

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 16:30

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
11/03/2023 17:23

Audiência Conciliação designada para 16/05/2023 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/03/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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