21/08/2025 13:04

Remessa
16/04/2025 13:22

Remessa
25/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 14:04

Documento
21/03/2025 13:55

Conclusão
20/03/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 15:15

Inclusão em pauta
06/03/2025 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2025 11:48

Conclusão
27/02/2025 11:44

Documento
31/01/2025 00:05

Publicação
28/01/2025 18:12

Mero expediente
28/01/2025 15:19

Conclusão
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0020877-88.2021.8.19.0205 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0020877-88.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00667173 APELANTE: ANDERSON LIMA MESQUITA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA OAB/RJ-189098 ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA OAB/RJ-214297 APELADO: BIANCOGRES CERÂMICA S A ADVOGADO: TIAGO LANNA DOBAL OAB/RJ-206714 APELADO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA LISBOA OAB/RJ-189564 ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

VÍCIO DO PRODUTO.

PISO CERÂMICO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR QUE FOI INFORMADO PRÉVIA E ADEQUADAMENTE DE COMO EFETUAR A LIMPEZA DO PRODUTO.

ART. 6º, III, DO CDC.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS RÉS.

DEVOLUÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO QUE SE IMPÕE.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSOU A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: EM RETORNO DE VISTA, VOTOU O DES.

RELATOR PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E DIVERGIU A DES.

MAFALDA LUCCHESE PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

EM JULGAMENTO COM QUÓRUM AMPLIADO, VOTOU O DES.

MELLO SERRA COM A DIVERGÊNCIA, E ACOMPANHARAM O DES.

RELATOR O DES.

FABIO UCHOA MONTENEGRO E O JDS DES MARCELO MARINHO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR, VENCIDOS A DES.

MAFALDA LUCCHESE E O DES.

MELLO SERRA.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MAURO PEREIRA MARTINS.

Fará voto vencido a DES.

MAFALDA LUCCHESE.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS, DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA, DES.

MAFALDA LUCCHESE, DES.

FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO e JDS.

DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO.
11/12/2024 11:06

Conclusão
10/12/2024 16:39

Documento
10/12/2024 16:02

Conclusão
10/12/2024 13:01

Provimento em Parte
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS PRESENCIALMENTE, EM AMBIENTE FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA , NO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, no dia da sessão, a partir das 11h.

Nos processos em que houver deferimento de sustentação à distância (videoconferência), os advogados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à Sessão, com a utilização da plataforma Teams.013.

APELAÇÃO 0020877-88.2021.8.19.0205 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0020877-88.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00667173 APELANTE: ANDERSON LIMA MESQUITA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA OAB/RJ-189098 ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA OAB/RJ-214297 APELADO: BIANCOGRES CERÂMICA S A ADVOGADO: TIAGO LANNA DOBAL OAB/RJ-206714 APELADO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA LISBOA OAB/RJ-189564 ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS
27/11/2024 17:45

Inclusão em pauta
17/10/2024 11:01

Mero expediente
08/10/2024 16:22

Conclusão
08/10/2024 13:01

Pedido de Vista
07/10/2024 16:53

Documento
27/09/2024 00:05

Publicação
26/09/2024 14:55

Inclusão em pauta
27/08/2024 00:05

Publicação
26/08/2024 19:17

Retirada de pauta
26/08/2024 13:22

Mero expediente
23/08/2024 11:37

Conclusão
19/08/2024 00:05

Publicação
16/08/2024 14:47

Inclusão em pauta
12/08/2024 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2024 00:06

Publicação
31/07/2024 11:19

Conclusão
31/07/2024 11:00

Distribuição
30/07/2024 23:16

Remessa
30/07/2024 23:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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