TJRJ - 0257033-87.2022.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RICARDO ANDRADE MAGRO

JORGE BERDASCO MARTINEZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 17:14

    Remessa

  • 07/04/2025 07:34

    Documento

  • 04/04/2025 11:18

    Confirmada

  • 04/04/2025 00:05

    Publicação

  • 02/04/2025 16:06

    Documento

  • 02/04/2025 15:10

    Conclusão

  • 01/04/2025 13:05

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 26/03/2025 00:05

    Publicação

  • 24/03/2025 14:45

    Mero expediente

  • 20/03/2025 11:17

    Conclusão

  • 20/03/2025 07:31

    Documento

  • 19/03/2025 12:08

    Confirmada

  • 19/03/2025 00:05

    Publicação

  • 17/03/2025 18:37

    Inclusão em pauta

  • 13/03/2025 12:12

    Mero expediente

  • 10/01/2025 13:45

    Conclusão

  • 06/12/2024 21:31

    Documento

  • 28/11/2024 11:19

    Confirmada

  • 28/11/2024 00:05

    Publicação

  • 27/11/2024 00:00

    Edital

    Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/11/2024 17:59

    Documento

  • 26/11/2024 17:06

    Conclusão

  • 26/11/2024 13:00

    Não-Provimento

  • 13/11/2024 14:45

    Confirmada

  • 13/11/2024 00:05

    Publicação

  • 11/11/2024 16:49

    Inclusão em pauta

  • 04/11/2024 11:10

    Documento

  • 31/10/2024 15:48

    Retirada de pauta

  • 31/10/2024 15:47

    Confirmada

  • 31/10/2024 15:28

    Mero expediente

  • 31/10/2024 12:19

    Conclusão

  • 30/10/2024 18:36

    Documento

  • 29/10/2024 11:34

    Confirmada

  • 29/10/2024 00:05

    Publicação

  • 25/10/2024 16:37

    Inclusão em pauta

  • 24/10/2024 14:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/10/2024 15:17

    Conclusão

  • 18/10/2024 13:37

    Documento

  • 18/10/2024 00:06

    Publicação

  • 16/10/2024 16:21

    Confirmada

  • 16/10/2024 14:54

    Mero expediente

  • 16/10/2024 13:06

    Conclusão

  • 16/10/2024 13:00

    Distribuição

  • 16/10/2024 10:46

    Remessa

  • 15/10/2024 22:26

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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