TJRJ - 0091308-92.2012.8.19.0002

1ª instância - Niteroi 7 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI

CNPJ: 27.789.890/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:12

    Conclusão

  • 03/02/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    ...aterial travada com o imóvel, conforme jurisprudência solidificada pelo E.

    STJ. (REsp 1.345.331/RS - Tema nº 886). - Tratando-se de obrigação propter rem, o imóvel responde pelo pagamento das cotas condominiais, independentemente de a demanda ser promovida contra o proprietário, o possuidor ou o adquirente.

    Logo, é admissível a penhora do imóvel, ainda que o proprietário não tenha participado da fase de conhecimento, em demandas que versam sobre cobrança de débito condominial.

    Precedentes STJ.

    RECURSO DO EXEQUENTE AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA DEFERIR O REQUERIMENTO DE PENHORA DO IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAI O DÉBITO CONDOMINIAL.

    Lavre-se termo e intime-se o devedor, observando o cartório, se for o caso, o disposto nos artigos 841 e 842, ambos do Código de Processo Civil.

    Poderá o exequente, se assim desejar, observar o disposto no artigo 844 do citado diploma legal, para presunção absoluta de conhecimento de terceiro.

    Após, certifique-se eventual manifestação e diga o exequente.

  • 24/10/2024 03:24

    Juntada de petição

  • 23/10/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:08

    Expedição de documento

  • 21/10/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 18:16

    Publicado Decisão em 22/10/2024

  • 19/09/2024 18:16

    Outras Decisões

  • 19/09/2024 18:16

    Conclusão

  • 19/09/2024 18:16

    Juntada de documento

  • 19/06/2024 15:48

    Juntada de petição

  • 06/05/2024 15:02

    Juntada de petição

  • 19/04/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:55

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:38

    Remessa

  • 09/09/2022 13:39

    Conclusão

  • 09/09/2022 13:39

    Publicado Decisão em 26/09/2022

  • 09/09/2022 13:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/09/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:36

    Conclusão

  • 19/07/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 13:40

    Documento

  • 16/03/2022 15:39

    Juntada de petição

  • 14/12/2021 11:16

    Entrega em carga/vista

  • 03/11/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 13:32

    Publicado Despacho em 17/11/2021

  • 03/11/2021 13:32

    Conclusão

  • 25/02/2021 14:32

    Juntada de petição

  • 04/02/2021 16:19

    Entrega em carga/vista

  • 08/01/2021 15:27

    Juntada de petição

  • 30/07/2019 14:25

    Entrega em carga/vista

  • 12/06/2018 15:17

    Conclusão

  • 12/06/2018 15:17

    Publicado Despacho em 20/06/2018

  • 12/06/2018 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 15:24

    Juntada de petição

  • 05/02/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 13:34

    Expedição de documento

  • 11/04/2017 16:42

    Juntada de petição

  • 10/03/2017 14:09

    Publicado Despacho em 30/03/2017

  • 10/03/2017 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2017 14:09

    Conclusão

  • 10/03/2017 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 14:38

    Juntada de petição

  • 28/11/2016 14:03

    Conclusão

  • 28/11/2016 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 14:03

    Publicado Despacho em 12/12/2016

  • 28/11/2016 14:02

    Petição

  • 18/03/2016 14:24

    Juntada de petição

  • 03/03/2016 16:51

    Conclusão

  • 03/03/2016 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2016 16:51

    Publicado Despacho em 09/03/2016

  • 17/11/2015 16:02

    Conclusão

  • 17/11/2015 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2015 16:02

    Publicado Despacho em 25/11/2015

  • 02/12/2014 12:31

    Juntada de petição

  • 13/10/2014 16:58

    Entrega em carga/vista

  • 23/09/2014 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2014 17:03

    Trânsito em julgado

  • 30/07/2014 16:15

    Remessa

  • 10/07/2014 17:20

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2014 17:20

    Conclusão

  • 10/07/2014 17:20

    Publicado Sentença em 22/08/2014

  • 07/05/2014 17:39

    Remessa

  • 07/04/2014 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2014 17:50

    Conclusão

  • 07/04/2014 17:50

    Juntada de petição

  • 04/10/2013 16:51

    Publicado Despacho em 17/10/2013

  • 04/10/2013 16:51

    Conclusão

  • 04/10/2013 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2013 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2013 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2013 14:31

    Juntada de petição

  • 27/02/2013 15:46

    Conclusão

  • 27/02/2013 15:46

    Publicado Despacho em 18/04/2013

  • 27/02/2013 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2013 16:14

    Documento

  • 18/12/2012 14:18

    Expedição de documento

  • 14/12/2012 15:50

    Expedição de documento

  • 13/12/2012 14:05

    Audiência

  • 11/12/2012 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2012 16:57

    Conclusão

  • 11/12/2012 16:57

    Publicado Despacho em 19/12/2012

  • 11/12/2012 16:55

    Juntada de petição

  • 10/12/2012 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2012 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2012 17:21

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2012

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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